O Projeto de Lei (PL) da Anistia ao 8 de Janeiro deve ficar parado até a eleição dos presidentes da Câmara e Senado, em fevereiro de 2025, em virtude de duas explosões e um suicídio na Praça dos Três Poderes, que ocorreram na noite da quarta-feira 13, disseram a Oeste parlamentares envolvidos nas articulações do PL.
A oposição esperava que Arthur Lira (PP-AL) levasse o texto ao plenário ainda durante o comando dele na Casa, mas agora já reconhece que a matéria vai demorar para ser rediscutida. Atualmente, o projeto está em debate em uma comissão especial, depois de Lira retirá-lo da Comissão de Constituição e Justiça, por causa da “complexidade e o caráter multifacetado do tema”. Os mais otimistas esperam que o PL pode ser pautado na Câmara até o segundo semestre do ano que vem.
Do outro lado da Praça dos Três Poderes, a percepção do STF é semelhante. Além disso, aumentará a pressão para o Congresso desistir do PL. Membros da Corte mandaram recados a líderes partidários segundo os quais não é prudente avançar com o PL agora.
A coluna apurou que faz tempo que a anistia ao 8 de janeiro é discutida no tribunal — e o clima não é favorável. A “sentença” para enterrar o tema, se fosse aprovado agora, foi dada em um encontro há não muito tempo no qual, minutos antes, já se rechaçava a mera hipótese de se reduzir as condenações dos envolvidos no protesto, que chegam a 17 anos.
Posicionamento majoritário do STF sobre a anistia ao 8 de janeiro
O posicionamento de hoje da maioria da Corte tem se expressado nos julgamentos severos dos presos, que continuam a despeito de recursos, laudos médicos que comprovam doenças graves e até mesmo a falta de denúncia pela Procuradoria-Geral da República.
Na abertura da sessão plenária de ontem, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, criticou as “discussões antecipadas” sobre a anistia. “Querem perdoar sem antes sequer ter condenado”, disse. Horas antes, em um evento do Conselho Nacional do Ministério Público, o relator dos processos, Alexandre de Moraes, afirmou que o perdão “aos criminosos” não vai “pacificar o país”.
Há ministros que entendem que o momento adequado para se aprovar o PL é em 2026, e se o pêndulo da eleição estiver para a direita. A corrida pelo Planalto e por cadeiras no Senado daqui a dois anos e as manifestações populares em torno da bandeira da anistia são dois assuntos relevantes também em discussão na pauta do Supremo, que admite que não ousaria extrapolar os limites da Praça dos Três Poderes em um cenário eleitoral desfavorável — até mesmo em uma “questão de honra” para eles, como o perdão ao 8 de janeiro.
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