A redução da jornada de trabalho semanal para o teto 36 horas, conforme a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) apresentada pela deputada federal Erika Hilton (Psol-SP), pode gerar um custo de R$ 115,9 bilhões anuais para a indústria nacional, segundo o cálculo da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). A pesquisa considera a necessidade de contratar mais trabalhadores para manter a produtividade atual das empresas.
O cálculo, divulgado na última quinta-feira, 14, baseia-se na carga horária média e nos custos com salários e encargos trabalhistas computados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Segundo o estudo, o custo total com pessoal pode aumentar em 15,1%. Setores como extração de petróleo e gás natural poderiam ter impactos ainda maiores, de até 19,3%.
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De acordo com a Firjan, “discutir a redução da carga horária sem criar as bases necessárias para o aumento da produtividade da economia brasileira não vai garantir o bem-estar que a população precisa”. Conforme a entidade, o projeto “ainda resultará em um custo de bilhões de reais para o setor produtivo, perda de competitividade e, potencialmente, aumento da informalidade”.
Considerações da Firjan sobre a economia nacional
O vice-presidente da Firjan, Antonio Carlos Vilela, reforça a necessidade de uma discussão ampla sobre o tema. “Para discutirmos a redução da carga horária de trabalho, precisamos antes de melhorias no ambiente de negócios para o aumento da produtividade na economia brasileira.”
A federação também ressalta que, de 2013 a 2023, a produtividade da indústria brasileira teve uma queda acumulada de 1,2%, segundo a Confederação Nacional da Indústria.
Para reverter esse quadro, a entidade defende a criação de um ambiente de negócios favorável, com trabalhadores qualificados, carga tributária competitiva, segurança institucional e jurídica, incentivo à inovação, sustentabilidade fiscal e socioambiental, infraestrutura adequada e simplificação da burocracia.
Comparação com experiências internacionais é desproporcional, diz Firjan
A pesquisa da Firjan aborda as pesquisas internacionais que acompanham a fase de teste da redução da jornada de trabalho em ao menos seis países. A redução já foi aprovada em outros, como França, Bélgica e Islândia, onde as condições socioeconômicas são muito diferentes das do Brasil.
“Por exemplo, o Produto Interno Bruto (PIB) per capita brasileiro é de cerca de US$ 18,5 mil, enquanto na Islândia, que adotou a redução em 2015, é de US$ 66,6 mil”, expôs a federação. Na Bélgica e na França, o PIB per capita é cerca de três vezes maior, e a produtividade média por trabalhador nesses países é mais do que o dobro ou até três vezes maior que a do Brasil, que registra US$ 33 mil por trabalhador.
“Esses dados indicam que a redução da jornada de trabalho nesses países está associada a níveis elevados de produtividade e renda per capita, possibilitando a sustentabilidade dessas políticas”, conclui o estudo da Firjan. “No Brasil, contudo, a baixa produtividade e o PIB per capita reduzido sugerem que a adoção dessa medida resultaria em altos custos para a indústria, sem garantias de compensação por meio de ganhos de produtividade, como ocorre em economias mais desenvolvidas.”
Por isso, a Firjan considera que o momento não é adequado para discutir a redução da jornada por meio de reforma constitucional. Em vez disso, defende o uso de instrumentos existentes, como a adequação setorial das jornadas por meio de convenções coletivas de trabalho.
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