O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira, 15, pela soltura de Robinho. Com o voto, o placar está 3 a 1 para manter o ex-jogador de futebol na prisão. Ele foi condenado a nove anos de reclusão por estupro e está detido desde março.
Os ministros Luiz Fux, relator do caso, Luis Roberto Barroso, presidente da Corte, e Edson Fachin votaram pela manutenção da prisão. O julgamento de dois habeas corpus começou em setembro, mas foi interrompido por um pedido de vista de Gilmar Mendes, que quis mais tempo para análise.
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Agora, retomado em plenário virtual, o julgamento segue até 26 de novembro, prazo para os outros ministros registrarem o voto no sistema eletrônico da Corte.
Voto não invalida o processo penal, justifica Gilmar Mendes
Gilmar Mendes defendeu em seu voto a suspensão do processo de homologação da sentença italiana no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e, consequentemente, a soltura de Robinho. O decano da Corte solicitou que, caso seu voto vença, Robinho seja liberado imediatamente, considerando a ausência de trânsito em julgado.
O ministro destacou também que seu voto não implica nenhum juízo de valor sobre o processo italiano nem discute os fatos que levaram à condenação de Robinho. Segundo Gilmar, a análise se limita à imposição de prisão por meio da transferência de execução de pena.
O decano disse que “a decisão a ser tomada na hipótese em nada se confunde com qualquer juízo de valor acerca da idoneidade da persecução penal levada a efeito em terras italianas”. Conforme Gilmar Mendes, “nem se volta a discutir a ocorrência, ou não, do delito imputado ao paciente, sem tampouco debater a necessidade de punição daqueles que cometem crimes”.
A prisão de Robinho
O STJ determinou em 20 de março que Robinho cumprisse no Brasil a pena de nove anos de prisão por estupro, imposta pela Justiça da Itália. O crime ocorreu em 2013, em uma boate em Milão, quando Robinho jogava pelo Milan.
A decisão brasileira validou a sentença italiana e autorizou Robinho a cumprir a pena em território nacional. Não se tratou de um novo julgamento, mas de uma análise para verificar se a sentença atendia aos requisitos formais para homologação.
O STF também determinou o cumprimento imediato da pena em regime fechado. Robinho foi preso pela Polícia Federal em Santos no dia seguinte à decisão. O habeas corpus questiona essa atuação policial.
A defesa do ex-jogador pede que ele permaneça em liberdade até o esgotamento de todos os recursos.
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