Gastos tributários são políticas públicas. Mas esses e outros incentivos fiscais não passam pelo mesmo crivo a que estão submetidos os gastos diretos previstos no Orçamento, geralmente atrelados a objetivos, metas e indicadores, com um órgão responsável pelo seu controle e implementação.
Leia mais (11/17/2024 – 22h11)
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