Nos últimos quatro anos, de 2020 a 2023, o Supremo Tribunal Federal (STF) não teve suas contas analisadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). Em 2019, o TCU detectou falhas na fiscalização, mas aprovou as contas do STF. A informação foi publicada pela Gazeta do Povo.
O Tribunal de Contas destacou problemas, como a divulgação de informações imprecisas, o uso de sistemas obsoletos para atender a demandas e os riscos à integridade das informações.
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Desde então, a situação só piorou. O STF alegou questões de segurança e reduziu a transparência dos dados sobre viagens de ministros, contrariando a Lei de Acesso à Informação (LAI). Até 2020, ainda havia certa abertura, apesar das dificuldades no acesso. Em 2024, esses dados desapareceram completamente do Portal da Transparência.
STF não segue a Lei de Acesso à Informação no seu site
Enquanto o Executivo e o Legislativo detalham viagens de autoridades, o STF mantém as informações restritas. Os ministros utilizam jatos da Força Aérea Brasileira (FAB) em voos confidenciais. A LAI exige que órgãos públicos divulguem dados de interesse coletivo de forma acessível e clara.
No entanto, o site do STF não segue esses padrões. A pesquisa de informações é complexa e desatualizada. Os dados sobre passagens estão disponíveis até 2023, mas com atrasos e limitações. As informações sobre diárias internacionais, por exemplo, apresentam apenas valores gerais e excluem viagens de ministros, exceto do presidente do tribunal.
Em 2019, o TCU já havia identificado problemas, como a inadequação da Central do Cidadão e a ausência de padrões modernos nos sistemas de atendimento à sociedade.
Apesar das recomendações para melhorias, nenhuma penalidade foi aplicada. O TCU afirmou que avalia as contas apenas de alguns órgãos a cada ano, seguindo critérios como relevância e auditorias anteriores.
O STF, mesmo sem julgamento regular de suas contas, deve publicar relatórios anuais na internet. No entanto, esses documentos nem sempre são completos ou de fácil acesso.
O post STF completa 4 anos sem julgamento do TCU sobre suas contas apareceu primeiro em Revista Oeste.
