A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou a suspensão da produção de implantes hormonais. A decisão foi formalizada em uma resolução publicada nesta sexta-feira, 22.
Essa medida alterou uma decisão anterior, tomada em outubro. Na ocasião, a agência havia proibido a manipulação, comercialização, propaganda e uso desses implantes em todo o país. A restrição incluía até mesmo hormônios voltados para tratamentos terapêuticos, pois entidades médicas haviam associado os implantes a mortes e complicações.
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Com a nova resolução, a Anvisa restringiu apenas os implantes destinados a finalidades estéticas ou de performance, como os “chips da beleza” e os anabolizantes. A proibição também se aplica à propaganda de novos produtos, e inclui divulgações em redes sociais e a oferta de cursos relacionados. Esse posicionamento segue o entendimento do Conselho Federal de Medicina (CFM), divulgado em abril deste ano.
Os implantes hormonais ou chips de beleza são dispositivos que possuem aplicação sob a pele. Segundo a Sociedade Brasileira de Endocrinologia (SBEM), a resolução representa um avanço para a “correta regulamentação” desses produtos.
A entidade afirmou que cobrará e responsabilizará as farmácias de manipulação por falhas na produção. No entanto, destacou que a segurança dos dispositivos ainda não está plenamente garantida.
Sociedade Brasileira de Endocrinologia se manifestou sobre decisão da Anvisa
A fiscalização inadequada sobre a fabricação e venda dos implantes continua sendo motivo de preocupação. Médicos alertam que essa situação expõe pacientes a riscos. A falta de controle levanta dúvidas sobre a qualidade e o conteúdo dos dispositivos comercializados por farmácias de manipulação.
Em nota, a SBEM afirmou que a decisão da Anvisa é um passo para a “correta regulamentação”.
“Reiteramos que o uso de implantes hormonais para fins estéticos, ganho de massa muscular ou desempenho esportivo não tem respaldo científico nem aprovação regulamentar e que continuaremos acompanhando o endurecimento regulatório para o tema, a fim de garantir a segurança dos pacientes”, disse a Anvisa.
O tema será debatido no Senado ainda nesta sexta-feira. Senadores já haviam manifestado preocupação com os impactos da proibição anterior. A medida, segundo eles, poderia prejudicar tratamentos em andamento e desconsiderava o uso terapêutico de hormônios.
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