Neste domingo, 24, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) manifestou preocupação sobre o devido processo legal durante a apuração do suposto plano de assassinato ao presidente Lula, ao vice do petista, Geraldo Alckmin, e ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal (STF).
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“Justiça não se faz com condenações sumárias nem fora do devido processo legal”, informou a OAB, em nota pelo presidente da Ordem, Beto Simonetti. Ele disse ainda que a instituição acompanha “com atenção e preocupação os desdobramentos” das investigações.
O texto também reafirmou “o compromisso inegociável com o direito de defesa e o contraditório”, pilares do Estado Democrático de Direito. Simonetti ainda declarou ser preciso que haja “respeito absoluto às prerrogativas da advocacia”, as quais incluem o acesso aos autos, o direito à sustentação oral e ao sigilo de comunicações.
A Ordem vai aguardar mais informações sobre as investigações e as providências adotadas pela Procuradoria Geral da República (PGR). Só então será possível “avaliar e decidir as ações práticas que, dentro de sua competência legal, a OAB poderá tomar”.
OAB também fez convocação a grupos políticos
Além de manifestar contrariedade a julgamentos precipitados referentes ao suposto plano de assassinato, a nota da OAB conclamou líderes de partidos e grupos políticos “das diferentes ideologias”, a incitarem os seguidores a afastar do Brasil “qualquer tipo de violência, terrorismo político, tentativa de golpe de estado e apreço ao autoritarismo”.
As lideranças políticas do Brasil “precisam, com urgência, mandar um recado claro para suas bases”, de reprovação à violência e o ódio político, a desinformação e os xingamentos.
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