A Polícia Federal (PF) executou, nesta terça-feira, 26, 23 mandados de busca e um de prisão em uma operação para desmantelar um esquema de venda de decisões judiciais. Os alvos são advogados, lobistas, empresários, assessores, chefes de gabinete e magistrados, suspeitos de envolvimento em atividades ilícitas.
A operação, chamada de Sisamnes, resulta de investigações que identificaram práticas criminosas dentro do sistema judiciário.
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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a execução de medidas contra desembargadores do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJ-MT) e servidores ligados a gabinetes de três ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os nomes dos ministros não foram divulgados.
A prisão foi decretada para Andreson de Oliveira Gonçalves, acusado de atuar como lobista e facilitar a venda de sentenças. O STF também autorizou o uso de tornozeleiras eletrônicas, o afastamento de servidores e o sequestro de bens e valores dos investigados.
A PF investiga crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional
A operação visa investigar crimes de organização criminosa, corrupção, exploração de prestígio e violação de sigilo funcional. A PF informou que os alvos da operação pediam dinheiro em troca de decisões judiciais favoráveis.
As investigações também apuram o vazamento de informações sigilosas, incluindo dados de operações policiais. Os mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em Mato Grosso, Pernambuco e no Distrito Federal.
O nome “Sisamnes” faz referência a um episódio da mitologia persa, no qual o juiz Sisamnes, sob o reinado de Cambises II, aceitou um suborno para proferir uma sentença injusta. As investigações começaram depois do homicídio de um advogado, em dezembro de 2023, em Mato Grosso.
Esse crime, como resultado, levou ao afastamento de dois desembargadores do Tribunal de Justiça do estado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Além disso, mensagens no celular da vítima revelaram que havia a venda de decisões judiciais em gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ.
Contudo, o ministro negou qualquer envolvimento em transações ilícitas. Ele explicou que os valores mencionados provêm de honorários por aulas e palestras, além de pagamentos relacionados à reforma de um imóvel da família.
Outras investigações estão em andamento em várias partes do país
Além dessa operação, outras investigações estão em andamento em várias partes do Brasil. Elas envolvem suspeitas de venda de decisões judiciais. Em Mato Grosso do Sul, cinco desembargadores foram afastados na Operação Ultima Ratio.
Essa operação apura a venda de sentenças e incluiu buscas e apreensões na residência de magistrados, advogados e até em imóveis de magistrados aposentados. No Mato Grosso, o CNJ afastou dois desembargadores depois de descobertas feitas no celular do advogado assassinado.
Em São Paulo, o desembargador Ivo de Almeida foi afastado em junho como parte da Operação Churrascada, que investigou a venda de decisões no Tribunal de Justiça de São Paulo.
Por outro lado, em Tocantins, a PF prendeu o filho do ex-presidente do Tribunal de Justiça estadual, acusado de participar de um esquema de venda de sentenças. No Maranhão, por sua vez, quatro desembargadores foram alvos de operações de busca e apreensão.
As investigações, portanto, apontaram fraudes em decisões judiciais e desvio de recursos públicos. Além disso, na Bahia, o CNJ também está investigando novas irregularidades no Tribunal de Justiça, com desdobramentos que atingiram magistrados e seus familiares, envolvidos em esquemas de corrupção.
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