Com a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 68/2024, pela Câmara dos Deputados, 383 remédios serão isentos de impostos. Agora, a proposta vai à sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que pode vetar trechos do projeto.
O projeto regulamenta diversos aspectos da cobrança do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto Seletivo, que substituirão o PIS, o Cofins, o ICMS, o ISS e parcialmente o IPI.
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O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), reforçou aos deputados que as únicas opções de votação eram o texto da Câmara ou o do Senado, sem existir uma versão ideal para atender todos os interesses da população brasileira.
“Em nenhuma hipótese vamos atender a todas as demandas que o Brasil tem, mais ainda em cima das divergências e interesses de grupos, espaços, Estados, municípios e situações do manicômio tributário em que vivemos”, declarou.
O líder do Partido Liberal, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ), criticou a proposta. “No sentido de simplificação dos impostos, o partido sempre foi favorável”, disse. “Mas essa vai gerar o imposto mais alto do mundo.”
O deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), vice-líder da oposição, também fez críticas ao projeto. “Passaremos a alíquota da Hungria”, afirmou. “Mas se tivéssemos os serviços da Hungria, eu até votaria, sim.”
Para a deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a reforma tributária atendeu “jogos de interesses” de segmentos da sociedade. “A gente está falando de algo que era para ser simplificação, justiça tributária e, infelizmente, vemos alíquota diferenciada para atender interesses específicos”, disse.
Confira a lista de remédios isentos de impostos
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