A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira (13) uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que criminaliza o porte e a posse de drogas no país. O movimento ocorre em reação à retomada do julgamento do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode descriminalizar a maconha para uso pessoal.
A PEC, apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), coloca na Constituição que é crime possuir ou carregar qualquer tipo de droga, mesmo que seja voltada a consumo próprio.
Leia mais (03/15/2024 – 09h00)
