O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou, nesta quarta-feira, 23, a prisão domiciliar do búlgaro Vasil Georgiev Vasilev, que não apresentou endereço fixo, de modo a inviabilizar a medida. Vasilev, acusado de tráfico de drogas na Espanha, foi preso no Brasil a pedido do governo espanhol.
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No dia 15 de abril, Moraes havia suspendido a prisão preventiva e o processo de extradição do traficante, depois de a Espanha recusar a extradição de Oswaldo Eustáquio, influenciador e aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro, que responde a supostos crimes contra a democracia. Moraes viu a recusa como um desrespeito à reciprocidade e exigiu explicações por parte da Espanha, que ainda não retornou.
Decisão de Moraes e a reação do governo brasileiro
Na decisão, Moraes determinou que a Embaixada da Espanha no Brasil deveria fornecer informações sobre a reciprocidade, no prazo de até cinco dias. Enquanto isso, Vasilev permanecerá na unidade prisional Ricardo Brandão, em Ponta Porã (MS), até a chegada das informações solicitadas ao governo espanhol.
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“A ausência de endereço fixo do extraditando no Brasil, impossibilitando a efetivação da prisão domiciliar, cumulada com as demais medidas cautelares impostas, implica na manutenção da prisão preventiva, não só como requisito ao trâmite do pedido de extradição, nos termos já decididos por esta Suprema Corte, mas também para evitar possível fuga do extraditando”, escreveu Moraes.
Ao jornal Folha de S.Paulo, um ministro do STF, sob condição de anonimato, avaliou que Moraes se excedeu ao liberar Vasilev e ao suspender o processo de extradição. Depois da decisão, o governo de Luiz Inácio Lula da Silva considerou recorrer contra a negativa da Espanha em extraditar Eustáquio, sob o argumento de que suas ações foram além de críticas ao governo.
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