A Câmara dos Deputados começa a discutir, nesta semana, o projeto que amplia de 513 para 527 o número de deputados federais. A proposta tem o objetivo de atender a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a atualização da distribuição das cadeiras conforme os dados do Censo de 2022.
Em agosto de 2023, a Corte determinou que as bancadas estaduais devem refletir a nova proporção populacional, mas sem alterar o número de 513 deputados. Há uma lei complementar, de 1993, que estabelece que essa é a quantidade máxima de cadeiras da Câmara — sendo que cada Estado precisa ter, no mínimo, oito representantes.
Dessa maneira, para ajustar as proporções ao Censo, sete Estados teriam de perder vagas para dar lugar a outros mais populosos. Seriam eles: Rio de Janeiro, Bahia, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Sul, Alagoas e Pernambuco. O prazo para a mudança é dia 30 de junho.
As bancadas estaduais, porém, resistem à mudança. Como nenhuma delas quer perder espaço, o presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), tenta articular um acordo para ampliar o número de deputados.
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Com a proposta de nova lei complementar, 14 novas cadeiras seriam criadas. Pará e Santa Catarina seriam os maiores beneficiados, com quatro deputados a mais cada. O Amazonas ganharia dois, enquanto Ceará, Goiás, Mato Grosso e Minas Gerais teriam uma vaga extra cada.
Ministros do STF se dividem sobre a proposta
A saída encontrada por Motta para atender à determinação do STF, no entanto, não agradou a todos os ministros. De acordo com a CNN, uma parte deles vê a ampliação como uma medida impopular que vai aumentar os gastos do Legislativo. Outros magistrados, no entanto, consideram a medida viável.
Motta pautou o requerimento de urgência para a proposta para esta segunda-feira, 5. Ele argumenta que a Câmara pode pensar em alternativas para adaptar as bancadas sem elevar os custos.
Caso os deputados não cheguem a um consenso até o prazo de 30 de junho, o Tribunal Superior Eleitoral definirá o número de deputados por Estado nas eleições de 2026. A ação julgada pelo STF foi movida pelo governo do Pará, que alegou defasagem na atual distribuição das cadeiras em relação ao tamanho da população.
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O tamanho das bancadas na Câmara impacta diretamente a composição das Assembleias Legislativas. Pela Constituição, o número de deputados estaduais depende das bancadas federais. Hoje, são 1.059 parlamentares nos Estados. Se o Congresso seguir a decisão do STF, esse total cairia para 1.055. Já com a ampliação proposta por Motta, subiria para 1.079.
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