O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, confirmou novo imposto voltado a quem ganha a partir de R$ 50 mil por mês, mas não especificou como o tributo vai funcionar. A arrecadação visa a proporcionar a isenção no imposto de renda para cidadãos que ganham até R$ 5 mil. O anúncio ocorreu nesta quarta-feira, 27, em pronunciamento oficial à nação.
Haddad explicou que o novo imposto, assim como uma mudança nas aposentadorias dos militares e uma reforma nas “regras do orçamento” vão proporcionar ao governo federal uma “economia de R$ 70 bilhões nos próximos dois anos”.
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O integrante do alto escalão afirma que “essas medidas” vão auxiliar nessa economia, tal como “consolidam o compromisso deste governo com a sustentabilidade fiscal do país”.
“Para garantir os resultados esperados, em caso de déficit primário, ficará proibida a criação, ampliação ou prorrogação de benefícios tributários”, acrescentou.
Leia as três mudanças anunciadas para a economia de R$ 70 bilhões:
- “Para garantir que as políticas públicas cheguem a quem realmente necessita, vamos aperfeiçoar os mecanismos de controle, que foram desmontados no período anterior. Fraudes e distorções atrasam o atendimento a quem mais precisa. Para as aposentadorias militares, promoveremos mais igualdade, instituindo uma idade mínima para a reserva e limitando a transferência de pensões, além de outros ajustes. São mudanças justas e necessárias.”
- “Para atender às famílias que mais precisam, o abono salarial será assegurado a quem ganha até R$ 2.640. Esse valor será corrigido pela inflação nos próximos anos e se tornará permanente quando corresponder a um salário mínimo e meio. As medidas também combatem privilégios incompatíveis com o princípio da igualdade. Vamos corrigir excessos e garantir que todos os agentes públicos estejam sujeitos ao teto constitucional.”
- “Junto com o Supremo Tribunal Federal e o Congresso Nacional, aprimoramos as regras do orçamento. O montante global das emendas parlamentares crescerá abaixo do limite das regras fiscais. Além disso, 50% das emendas das comissões do Congresso passarão a ser obrigatoriamente destinadas à saúde pública, reforçando o SUS.”
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