Em entrevista ao Oeste Sem Filtro nesta quarta-feira, 27, o procurador Cesar Dario Mariano, do Ministério Público de São Paulo, rechaçou a possibilidade de ter ocorrido um crime de golpe de Estado por parte dos indiciados num inquérito conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Para Dario Mariano, apenas a partir da tentativa que pode-se falar na existência de crime. “Na grande maioria dos crimes, só se pune a partir dos atos executórios”, considera o procurador.
Ele ainda avalia que não existe “tentativa de tentativa”, como é defendido por alguns estudiosos do Direito. “Não há como falarmos em ‘tentar tentar’ depor o governo legitimamente constituído”, disse. “Isso não existe.”
“Ou o crime se consuma, e temos a consumação do delito, ou não há o delito.”
Conforme o Código Penal, o crime de golpe de Estado se define como “tentar depor, por meio de violência ou grave ameaça, o governo legitimamente constituído”. Para ser considerado constituído, o governo em questão já deve ter sido empossado no momento da tentativa de golpe. O inquérito, no entanto, analisa um suposto planejamento de ataque no fim de 2022, quando o presidente ainda era Jair Bolsonaro.
“Para se depor, a pessoa já tem de ter tomado posse”, avaliou Dario Mariano, ao ressaltar que, “para se tomar posse, ela tem de entrar no exercício do cargo”. Ao analisar os fatos, o procurador afirma que “o mero planejamento, sem o início da execução do ato de deposição desse governo, é um fato atípico”.
Além disso, o crime de golpe de Estado exige a presença de dois elementos: violência física contra pessoa e grave ameaça. “Deve ser algo muito palpável, muito sério, que tenha condições de depor um governo legitimamente constituído”, disse Dario Mariano.
O jurista ainda explica que deve existir o potencial de derrubar o governo, o que exige o compromisso de muitos integrantes. “Uma pessoa pode tentar entrar no Palácio do Planalto e depor o governo legitimamente constituído, mas esse é um crime impossível”, diz o procurador, ao justificar que os meios que a pessoa teria à disposição nunca poderiam levar à consumação de um golpe.
Bolsonaro: “Da minha parte, nunca houve discussão de golpe”
Durante coletiva de imprensa na última segunda-feira, 25, Bolsonaro definiu como “situação extremamente grave” o seu indiciamento pela Polícia Federal por suposta abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado e organização criminosa.
“Da minha parte, nunca houve discussão de golpe, a palavra golpe nunca esteve no meu dicionário”, disse o ex-presidente. “Desde quando assumi a Presidência, em 2019, vinha sendo acusado de querer dar um golpe. Não convoquei ninguém e não assinei nenhum papel.”
Além de Bolsonaro, outras 36 pessoas foram indiciadas pelos supostos crimes. Para o ex-presidente, “as acusações realmente são terríveis”, o que não justifica a forma com que o inquérito é conduzido.
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