O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), homologou dias para a remição da pena de Daniel Silveira.
A defesa do ex-deputado tenta conseguir liberdade condicional para Silveira poder cumprir o restante da pena de 8 anos e 9 meses na casa onde morava, em Petrópolis, na região serrana do Rio de Janeiro.
Moraes considerou os seguintes elementos na decisão:
- Homologo, para fins de remição, a carga horária de estudos, de trabalho e de leitura apresentada pelo sentenciado, em um total de 98 dias, que deverão ser remidos de sua pena;
- Determino a expedição de nova certidão de pena a cumprir, observada a remição ora homologada, com atualização dos cálculos e ciência ao sentenciado;
- Determino ainda que oficie-se a Seap para apresentar informações atualizadas sobre a conduta carcerária.
Por fim, Moraes exigiu manifestação da Procuradoria-Geral da República.
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