O Senado aprovou, nesta quarta-feira, 18, o projeto de lei que veta o uso de celulares nas escolas de todo o País. A Casa manteve o texto aprovado na Câmara dos Deputados na semana passada que proíbe a utilização dos dispositivos, mas permite que seja levado na mochila. Agora, o projeto segue para sanção presidencial e, depois desse trâmite, passará a vigorar já no próximo ano letivo.
Alguns setores criticaram mudanças feitas no texto, como o artigo que permite o uso do aparelho para defender direitos fundamentais. Nesse caso, um aluno poderia, a título de defender a liberdade de expressão, filmar uma aula e expor um professor por suposta doutrinação.
Ao Estadão, o deputado Renan Ferreirinha (PSD-RJ), relator do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Câmara, defendeu a mudança e disse que a redação aprovada foi fruto de consensos possíveis para viabilizar a proposta.
O que diz a lei aprovada na Câmara
- Todos os alunos poderão portar o celular, mas sem utilizá-lo;
- Uso do celular proibido em todas as etapas da educação básica (educação infantil até o ensino médio) em sala de aula, no recreio e nos intervalos de aula;
- Uso permitido para fins pedagógicos sob orientação de educadores, para promover acessibilidade de alunos com deficiência e para garantia de direitos fundamentais;
- Uso permitido em situações de estado de perigo, estado de necessidade, caso de força maior.
Em seu relatório, o senador Alessandro Vieira (MDB-SE) elogiou o trabalho de Ferreirinha e disse que “chegou-se a uma redação que contempla as necessidades de segurança física e mental dos estudantes brasileiros”.
O senador cita relatório do Programa Internacional de Avaliação de Estudantes (Pisa, na sigla em inglês) de 2022, segundo o qual “usuários de smartphones e outros dispositivos digitais por mais de cinco horas diárias se saíram pior na prova que aqueles que passaram apenas uma hora ou menos por dia utilizando esses aparelhos.”
“Toda família brasileira tem pleno conhecimento dos impactos que o uso do celular tem na vida das pessoas, mais ainda na de adolescentes. A competição de atenção hoje é desumana”, disse Vieira, ao apresentar o relatório.
Texto aprovado no Senado permite uso do celular para “garantir direitos fundamentais”
Durante a tramitação do projeto na CCJ da Câmara, o deputado Renan Ferreirinha incluiu um parágrafo para viabilizar a adesão parlamentares conservadores, que não queriam apoiar o texto por considerar que a proposta impediria “fiscalização” de suposta doutrinação por parte de professores. Um artigo permite o uso dos aparelhos para “garantir direitos fundamentais”.
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Mais cedo, antes de o texto ser votado no plenário do Senado, o Movimento Desconecta, que reúne pais a favor da proibição do uso de celulares, criticou o mecanismo. Segundo Camilla Bruzzi, membro do movimento, a medida possibilita que sejam usados “pretextos” para não cumprir a lei.
Outro ponto apontado pelo grupo é a ausência de regra que determine armazenamento dos aparelhos. “É fundamental que os aparelhos estejam desligados e trancados fora da sala de aula e do alcance dos alunos ao longo do período escolar”, diz o comunicado divulgado pelo movimento.
Redação Oeste, com informações da Agência Estado
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