O presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB), Frederico Mendes Jr., fez lobby dentro do plenário da Câmara dos Deputados contra o fim dos supersalários. A apuração é do jornal O Estado de S.Paulo.
A classe busca impedir a aprovação de um trecho da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que limita os chamados “penduricalhos” nos salários de juízes e procuradores ao teto do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 44 mil.
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O fim dos supersalários é uma das ações propostas para conter os gastos no pacote de ajuste fiscal do governo.
Representantes de juízes e procuradores lotaram o plenário da Câmara e abordaram constantemente os deputados, tanto no plenário quanto nos bastidores.
O Estadão registrou Mendes Jr. em uma conversa com os deputados Antônio Carlos Rodrigues (PL-SP) e Fernando Giacobo (PL-PR), propondo alterações que, segundo ele, “nos interessa” – ou seja, atende à categoria dos juízes. “Essa redação nos interessa”, diz o magistrado aos deputados, mostrando um papel.
Questionado pela reportagem sobre as mudanças que estava sugerindo, Mendes Jr. foi interrompido por assessores, que evitaram que ele respondesse. Procurado formalmente por meio da assessoria de imprensa da AMB, ele ainda não se manifestou.
Presidente da Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) faz lobby dentro do plenário da Câmara pela categoria. Congresso vota PEC que pode limitar penduricalhos de juízes, como parte do ajuste fiscal pic.twitter.com/k7Z4saFPOw
— mari carneiro (@mari_carneiro) December 19, 2024
Segundo a AMB, a PEC, da forma como foi apresentada pelo governo, faria com que juízes que têm condições de se aposentar deixassem a carreira, o que resultaria em um duplo custo para o governo – o pagamento de aposentadorias e a contratação de novos magistrados.
O que pode mudar nos supersalários
O combate aos supersalários abrange remunerações em todo o setor público, com foco no Judiciário e no Ministério Público, onde há uma série de benefícios adicionais incorporados aos salários.
A proposta prevê que “penduricalhos”, como auxílio-moradia e bônus para atuação em mais de uma comarca, sejam limitados a situações excepcionais. Atualmente, muitos desses benefícios não são contabilizados dentro do teto remuneratório.
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A PEC, analisada pela Câmara nesta quarta-feira, 18, faz parte do pacote de corte de gastos do governo e determina que o Executivo envie um projeto de lei ordinário para definir quais “penduricalhos” vão poder ser excluídos do limite de remuneração do funcionalismo público.
São considerados supersalários os pagamentos que excedem o teto constitucional do funcionalismo público, atualmente em R$ 44 mil por mês – o equivalente ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Originalmente, a PEC enviada pelo governo previa que as verbas excluídas desse limite fossem definidas por um projeto de lei complementar, que exige maioria qualificada para aprovação (257 votos na Câmara).
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No entanto, o relator da PEC na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União Brasil-CE), alterou o texto para permitir que essa definição seja feita por um projeto de lei ordinário, que requer apenas maioria simples, ou seja, um quórum menor de votos.
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