A defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio voltou a criticar o processo de extradição solicitado pelo Brasil, que busca seu retorno da Espanha, onde ele vive como asilado político.
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De acordo com o advogado de Eustáquio e mestre em Direito Internacional pela Virgínia, nos Estados Unidos, Ricardo Vasconcellos, a Espanha recebeu o pedido, mas não concederá a extradição
“Pessoas extraditadas são aquelas que cometem crimes graves, como assassinatos ou crimes contra a humanidade, não alguém perseguido por um ministro autoritário”, declarou o jurista.
Para Vasconcellos, a negativa será mais uma “vergonha internacional” para o Ministério da Justiça do Brasil e para o Supremo Tribunal Federal (STF).
A Justiça da Espanha iniciou a análise do pedido de extradição do jornalista, que possui mandados de prisão expedidos pelo STF.
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Autoridades espanholas notificaram Oswaldo Eustáquio sobre o início do processo de extradição
Na semana passada, as autoridades espanholas notificaram Eustáquio sobre o início do processo. A primeira etapa consiste em avaliar os termos apresentados pelo Brasil para verificar se o pedido atende às normas internacionais. Caso seja considerado válido, o caso será encaminhado ao governo espanhol. Caso contrário, o pedido será devolvido.
Em outubro, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista, que permanece na Espanha, é considerado foragido pela Justiça brasileira, mas apresentou um pedido de asilo no país.
Para que uma extradição seja concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida. O advogado argumenta que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.
“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado de defesa de Eustáquio. “A própria Constituição Brasileira também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”
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Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explica que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.
“A extradição de Oswaldo não deve prosseguir, pois ele está sob asilo político, protegido por tratados internacionais entre Brasil e Espanha, que impedem a extradição quando há risco de perseguição política”, destacou o jurista.
Além de defender o jornalista, Vasconcellos atuou em casos de complexidade. O advogado foi integrante da equipe que representou a Itália no caso Battisti, que se exilou no Brasil e foi extraditado.
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