Os juízes brasileiros têm recebido salários acima do teto do funcionalismo público por causa de benefícios adicionais, conhecidos como “penduricalhos”. Entre eles estão o adicional por tempo de serviço, licença-compensatória, gratificação por acúmulo de função e licença-prêmio.
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Muitas vezes, esses pagamentos ocorrem sem previsão legal, conforme reportagem do jornal O Estado de S.Paulo, publicada neste domingo, 5.
Um relatório da Transparência Brasil revelou que, entre julho de 2023 e outubro de 2024, 35 tribunais implementaram mecanismos que aumentaram os contracheques de 8.736 juízes, desembargadores e ministros.
Os ganhos extras médios foram de R$ 12,4 mil por mês, contribuindo para que ultrapassassem o teto salarial público.
PEC contra salários de juízes acima do teto está parado no Congresso
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que visa a regularizar esses pagamentos, está estagnada no Congresso. A PEC, proposta por Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado, busca legalizar o pagamento de adicionais por tempo de serviço para carreiras do Judiciário e Ministério Público.
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Contudo, a pauta ainda não avançou, o que permite que os benefícios sejam concedidos mesmo sem base legal clara.
Em 2022, o Conselho de Justiça Federal (CJF) autorizou o retorno do pagamento do adicional por tempo de serviço (ATS), extinto em 2006. Com essa medida, estimou-se que juízes federais pudessem receber até R$ 2 milhões em valores retroativos.
A licença-compensatória permite a conversão de dias de folga em dinheiro, aumentando a renda dos magistrados.
Licença-prêmio e sua conversão em pecúnia
Já a licença-prêmio aos magistrados concede três meses de descanso a cada cinco anos trabalhados. Depois de decisão do ex-corregedor nacional de Justiça Luís Felipe Salomão, em novembro de 2022, muitos tribunais passaram a autorizar a conversão dessa licença em pecúnia, caso a folga não possa ser usufruída.
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No Tribunal de Justiça do Paraná, magistrados podem vender sua licença-prêmio, recebendo até R$ 119.151, valor equivalente a três meses de salário de um desembargador.
Embora o Supremo Tribunal Federal tenha decidido que o valor total da licença-prêmio deve ser considerado indenizatório e, portanto, fora do teto, o cálculo mensal convertido em dinheiro deve obedecer ao limite do teto do funcionalismo público. Essa decisão teve o objetivo de manter o controle sobre os valores pagos.
Penduricalhos e o impacto nos órgãos de controle
O fenômeno dos penduricalhos resulta de acordos entre associações de magistrados e órgãos de controle, transformando verbas remuneratórias em indenizatórias. Esse processo também vale para o Ministério Público da União, que quer manter equidade entre os benefícios em diferentes carreiras jurídicas.
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