A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira apresentou, na noite deste domingo, 5, esclarecimentos sobre uma suposta violação de medida cautelar imposta pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Assinada pelos advogados Paulo Faria Michael Robert Silva Pinheiro, a petição atende a uma ordem de Moraes. Na última semana, o ministro se baseou em uma foto publicada originalmente em 2020, e que mostra o então parlamentar em atendimento médico, para afirmar que Silveira teria descumprido a proibição de não realizar postagens em plataformas de redes sociais.
No documento entregue ao STF, Faria e Silva Pinheiro explicam justamente isso: que o cliente deles não descumpriu medida cautelar alguma, pois a foto, que estampou uma reportagem do site Metrópoles, é de cinco anos atrás. Portanto, antes mesmo de Moraes determinar pela primeira vez a prisão de Silveira, o que ocorrera apenas em fevereiro de 2021. Os advogados informam, além disso, que não há como proibir que veículos de comunicação façam uso de quaisquer imagens de Silveira.
“Aliás, impedir que uma foto do requerente [Silveira] seja publicada por
terceiros é tarefa impossível, requerendo ao nobre julgador a fórmula de se evitar isso,
que desde já reitera-se a não autorização de Daniel Silveira, para qualquer publicação”, afirmam Faria e Silva Pinheiro, em trecho do esclarecimento entregue ao Supremo. “Ademais, a imagem do requerente é pública e disponível no Google e em outros sites de busca. Caso queira anular a imagem do requerente, deve-se oficiar as plataformas para excluir toda e qualquer imagem, para, quem sabe, impeça terceiros de utilizarem.”
Situação atual de Daniel Silveira
O ex-deputado Daniel Silveira voltou para a cadeia no fim do ano passado. Em 24 de dezembro, a Polícia Federal o prendeu a mando de Moraes. De acordo com o ministro do STF, o ex-parlamentar teria descumprido medida cautelar prevista para manter a liberdade condicional, que havia sido concedida quatro dias antes.
Silveira teria, por exemplo, horários determinados para sair e voltar para casa. No entanto, ele precisou de atendimento médico, em razão de problema renal. Laudo de tomografia obtido por Oeste mostra que o ex-deputado sofre com cálculo renal, a popular pedra no rim.
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