O Ministério Público Federal (MPF) enviou um ofício à empresa Meta — que controla o Facebook, Instagram e WhatsApp — nesta quarta-feira, 8, pedindo esclarecimentos sobre as mudanças nas políticas de moderação de conteúdo. A Meta tem um prazo de 30 dias úteis para responder ao órgão.
O MPF quer saber se as mudanças anunciadas pelo dono da Meta, Mark Zuckerberg, vão ser implementadas no Brasil e quando entrariam em vigor.
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Também foram solicitadas informações adicionais sobre as novas diretrizes, “para avaliar em que medida elas podem, eventualmente, impactar direitos dos usuários destas plataformas que vivem em nosso país”, conforme o ofício.
O ofício do MPF foi enviado no inquérito que investiga “eventuais violações de direitos fundamentais” por parte das principais plataformas digitais que operam no país, como Twitter/X, Telegram, TikTok, YouTube, além das redes sociais da Meta.
O inquérito examina as medidas adotadas por essas plataformas para identificar a disseminação de conteúdos falsos, envio em massa de mensagens e uso de perfis fictícios ou robôs.
Meta anunciou mudanças nas políticas da empresa
A Meta anunciou uma série de mudanças nas políticas da empresa, que incluem o fim do programa de checagem de fatos. Além disso, a empresa vai eliminar restrições sobre temas sensíveis.
Também vai haver a promoção de “conteúdo cívico”, que trata de informações com teor político-ideológico, e a remoção apenas de conteúdos que representem violações graves.
O MPF pede que a Meta explique quais serão as violações consideradas graves. “E quais violações, ao revés, passarão a ser consideradas ‘de baixa gravidade’, tornando-se objeto de moderação apenas e tão somente após provocação de terceiros, uma vez que o anúncio realizado na data de ontem não especificou detalhes desses enquadramentos”, diz o documento.
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O documento do MPF também busca esclarecimentos sobre quais restrições em tópicos como imigração e gênero vão ser eliminadas.
Com informações da Agência Brasil.
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