A Uber anunciou que retomará o serviço de caronas em motocicletas (mototáxi) em São Paulo a partir desta quarta-feira, 22.
A decisão ocorre depois de a oitava Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça paulista ter negado o pedido da prefeitura para multar a empresa 99, que já oferece o serviço sob proibição.
A Uber ressaltou que o serviço já é oferecido há uma semana pela concorrente e que a Justiça não suspendeu o serviço. O Uber Moto já funciona em outras cidades da região metropolitana de São Paulo.
Na capital, a modalidade estará disponível apenas fora do centro expandido. Essa limitação territorial, segundo a Uber, permite uma análise cuidadosa da demanda e oferece alternativas acessíveis de mobilidade a quem precisa.
Decisão judicial
O juiz Josué Vilela Pimentel, responsável pela decisão, concedeu uma liminar, ou seja, uma medida provisória que pode ser revista. A decisão final sobre a legalidade do serviço ainda não tem prazo determinado.
O magistrado destacou que há jurisprudência favorável à legalidade do serviço, e que leis semelhantes em outros municípios foram julgadas inconstitucionais.
A administração de Ricardo Nunes (MDB-SP) havia solicitado uma multa de R$ 50 milhões por dano moral coletivo contra a 99.
A prefeitura contava com uma decisão favorável à proibição, mesmo com jurisprudência contrária em outras cidades da região metropolitana.
Debate sobre regulamentação do mototáxi
Serviços clandestinos de mototáxi já operam há anos nas extremidades de São Paulo, com ou sem intermediação de aplicativos.
A discussão sobre a regulamentação do serviço permanece em aberto, aguardando novas deliberações judiciais.
Ricardo Nunes, atual prefeito, mantém a expectativa de que o julgamento do mérito possa reverter a situação. Enquanto isso, o serviço de motocicletas da Uber e da 99 continua em operação.
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