Em dezembro de 2024, ao menos 41 juízes, oriundos de cinco tribunais diferentes, receberam valores superiores a R$ 500 mil em “direitos eventuais”. Esses pagamentos, que excedem o salário e as indenizações, constam no painel de remuneração de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Os valores incluem gratificações natalinas, abonos, pagamentos retroativos, indenizações e antecipação de férias. Grande parte, no entanto, aparece nos contracheques apenas como “outros eventos – direitos eventuais”, sem especificação. Entre os 41 juízes, 27 estão no Tribunal de Justiça de Rondônia.
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O desembargador Péricles Moreira Chagas, da 1ª Câmara Cível, recebeu R$ 735,7 mil nessa categoria. O salário líquido dele, no mesmo mês, chegou a R$ 330,7 mil. Esse valor ultrapassa o teto constitucional de R$ 44 mil.
A Constituição determina que a remuneração de servidores públicos não pode exceder o valor pago aos ministros do Supremo Tribunal Federal. Essa regra inclui vantagens de qualquer tipo. Embora alguns juízes tenham sofrido descontos conhecidos como “abate-teto”, o total líquido ainda ultrapassou o limite permitido.
18 tribunais ainda não divulgaram os dados de dezembro, afirmou o Conselho Nacional de Justiça
Segundo o CNJ, 18 tribunais ainda não divulgaram os dados de dezembro. Isso pode elevar o número de magistrados com pagamentos elevados. Apenas nesse mês, os “direitos eventuais” somaram R$ 2,1 bilhões no país. Os subsídios, sem adicionais, totalizaram R$ 2,7 bilhões.
No Tribunal Superior do Trabalho, 11 ministros receberam mais de meio milhão de reais. Entre eles, o vice-presidente Maurício Godinho Delgado acumulou R$ 641,4 mil, o que inclui retroativos e gratificações. Depois dos descontos, o valor líquido atingiu R$ 394,5 mil.
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