Para que a Justiça não erre; para que seja funcional; para que condene quem tenha que ser condenado e absolva quem deva ser absolvido; para que aplique a pena correta, pois não é somente a impunidade que corrói a legitimidade da ordem jurídica e a confiança das pessoas no sistema de justiça criminal, mas a pena errada ou excessiva também.
Leia mais (01/24/2025 – 10h00)
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