A Defensoria Pública da União (DPU) divulgou, na última terça-feira, 21, uma nota técnica para averiguar a legalidade e a viabilidade de remover de espaços públicos do Brasil nomes de figuras que o órgão considera “racistas” ou que estariam associadas ao “escravismo e eugenia”.
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De autoria do Grupo de Trabalho de Políticas Etnorraciais da DPU, o documento sustenta que a medida é crucial para o que chama de “reparação histórica da população negra”. Também, para o combate a supostas “desigualdades estruturais”, cuja origem viria do período da escravidão.
A elaboração da nota foi motivada por uma intimação para que a DPU participasse de uma audiência pública relacionada a uma ação popular, em andamento na Justiça de São Luís, Maranhão.
Tal ação questiona a “moralidade administrativa” de uma homenagem concedida ao psiquiatra Nina Rodrigues (1862-1906), cujas ideias o grupo considera controversas. Conforme a DPU, Rodrigues teria contribuído para a criminalização de negros e indígenas.
Nota técnica da DPU
O documento da defensoria está estruturado em quatro eixos:
- a aplicação da “justiça de transição” aos direitos da população negra no Brasil;
- as dimensões dessa justiça no combate ao racismo;
- a pertinência da remoção de nomes associados à escravidão; e
- ao racismo de espaços públicos como medida de “reparação histórica”, e o compromisso do Estado no combate ao racismo.
A nota técnica argumenta que aquilo que a DPU classifica com o “racismo estrutural” no país é “um resultado direto do legado do passado escravocrata”. Assim, o texto afirma “que são necessárias ações concretas para corrigir essas desigualdades”.
Remoção de homenagens a ‘racistas’
A DPU defende a remoção de homenagens a “escravocratas, racistas e eugenistas da toponímia pública como uma ação reparatória eficaz”. Segundo a nota, “manter esses nomes em espaços públicos reforça as hierarquias raciais ainda presentes na sociedade brasileira”.
“Retirar o nome de locais públicos de quem contribuiu diretamente para a construção de uma ciência eugenista e racista é imprescindível para o combate ao racismo”, diz a nota técnica. “Não se pode aceitar que praças, ruas, pontes e prédios públicos, ou seja, espaços construídos ou mantidos pelo Estado, sejam lugares de celebração de quem outrora legitimou hierarquias raciais até hoje presentes em nossa sociedade”.
Exemplo de legislação que já não tem validade
A nota cita como exemplo a Lei nº 8.2025/2023, promulgada pela Câmara Municipal do Rio de Janeiro, que proibia a instalação de monumentos ou homenagens a que alguns grupos acreditam ser “escravocratas e eugenistas”. No entanto, essa norma foi revogada pelo prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD), em 2025.
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O documento da DPU contou com assinaturas do defensor público federal Yuri Costa, coordenador do Grupo de Trabalho de Política Etnorraciais do órgão, e dos defensores públicos federais Natalia Von Rondow, Gisela Baer de Albuquerque, Alan Zortea, Alexandre Mendes Lima de Oliveira, Thales Arcoverde Treiger, Carla Pedroso de Mendonça, Benoni Ferreira Moreira, Laura Lucia Pereira Ferrarez e Raphael de Souza Lage Santoro Soares.
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