O desembargador Guilherme Diefenthaeler, do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), manteve, por ora, a decisão da Justiça do Espírito Santo para desapropriar a fazenda da família Bettim. Ele assinou a decisão na noite da última segunda-feira, 28.
Assim, o recurso apresentado pela defesa da família volta para a mesa de Diefenthaeler. O juiz federal intimou o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) do Espírito Santo a depor.
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A defesa dos Bettim já entrou com um pedido de reconsideração. De acordo com o advogado da família, André Lucena, o deferimento do pedido de suspensão da liminar de desapropriação ainda é possível. Ele está no Rio de Janeiro para diligências no TRF-2 sobre o processo.
O recurso para reverter a decisão judicial que retira as terras da família Bettim foi distribuído no TRF-2 na última quinta-feira, 23. Há 15 anos, o Incra do Espírito Santo move um processo de desapropriação, sob a alegação de que as terras são improdutivas.
Em 18 de dezembro, a Justiça capixaba determinou que a família deve sair da própria fazenda até 13 de fevereiro, mesmo não havendo sentença de primeiro grau para o processo.
Laudo pericial atesta produtividade da fazenda dos Bettim
Também na última quinta-feira, um laudo elaborado pela Secretaria de Agricultura do município de São Mateus (ES) definiu que a fazenda da família Bettim é altamente produtiva. O gabinete do deputado estadual Lucas Polese (PL-ES) solicitou a nova perícia por meio de um requerimento enviado à prefeitura.
O engenheiro-agrônomo independente Geraldo Antônio Fereguetti, que assina o laudo, visitou a propriedade dos Bettim em 16 de janeiro. O documento foi anexado ao processo, antes da decisão de ontem do TRF-2.
No laudo, Fereguetti afirma que os procedimentos aplicados pelos técnicos do Incra foram inadequados. Ele ressalta a necessidade de uma revisão da conclusão apresentada pelo órgão governamental nos laudos elaborados em 2009 e 2017.
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Segundo o engenheiro-agrônomo, o problema está nas divergências na base de cálculo usada para avaliar propriedades. De acordo com ele, isso se dá especialmente nas áreas destinadas ao uso e à exploração da terra.
Essas áreas são essenciais para determinar o Grau de Utilização da Terra (GUT) e o Grau de Eficiência de Exploração (GEE). Esses indicadores definem a produtividade de uma propriedade. Embora mudanças tenham sido feitas na base de cálculo, os ajustes necessários não foram implantados de forma adequada.
Um novo laudo, produzido pelo Instituto Capixaba de Pesquisa, Assistência Técnica e Extensão Rural, foi concluído na última segunda-feira. O documento também atesta a produtividade da fazenda dos Bettim.
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