O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Beto Simonetti, discursou durante a abertura do Ano do Judiciário, no Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira, 3.
“A Constituição consagrou a advocacia como essencial à administração da justiça”, disse. “Uma essencialidade que não pode ser relativizada. Por isso, a prioridade da Ordem sempre será a proteção das prerrogativas da classe. Sem elas, não há espaço para a atuação comprometida com os direitos fundamentais.”
No ano passado, a OAB tem publicado notas com críticas a decisões do STF, sobretudo do ministro Alexandre de Moraes. Simonetti já chegou a dizer que a lei brasileira não permite que a vítima julgue o próprio caso, em alusão à atuação de Moraes em inquéritos nos quais o juiz do STF estaria no alvo de supostos criminosos.
Sob Simonetti, a OAB também enviou um ofício ao Senado com uma sugestão de Proposta de Emenda à Constituição para garantir que advogados possam fazer sustentação oral em tribunais, após negativas no Supremo que tiveram o protagonismo de Moraes.
“As garantias da profissão são como um escudo”, prosseguiu Simonetti, no STF. “Protegem o advogado e o cidadão de atos arbitrários, abusos de poder e decisões ilegais. São elas que permitem o acesso aos autos de inquérito por profissionais em todo o país. São elas que asseguram a fixação de honorários nos limites legais. É fundamental, pois, que a classe seja remunerada de forma justa.”
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