Na terça-feira 4, a Associação Nacional da Advocacia Criminal (Anacrim) apresentou uma reclamação disciplinar ao corregedor Nacional de Justiça, Mauro Campbell Marques, contra o juiz federal Marcelo Bretas. Ele teria feito críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) em suas redes sociais.
A entidade busca seu afastamento definitivo, a aposentadoria compulsória e o bloqueio das redes sociais do magistrado pelas críticas feitas ao STF e a magistrados, como Alexandre de Moraes.
Bretas é conhecido por sua atuação na operação Lava Jato, conduzindo processos ligados à corrupção na Justiça Federal do Rio de Janeiro. As investigações envolveram políticos, empresários e ex-executivos de estatais, como a Petrobras.
A Anacrim alega que as postagens de Bretas nas redes sociais, especialmente no X, têm o objetivo de desacreditar a justiça brasileira, atacando órgãos como o STF e incitando seus seguidores a fazer o mesmo.
A entidade também argumenta que as manifestações de Bretas disseminam ideias depreciativas sobre o STF. Com isso, buscaria “afrontar a dignidade e autoridade da mais alta Corte do país”.
As solicitações da Anacrim contra o juiz que criticou o STF
A Anacrim solicita que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) instaure um Procedimento Administrativo Disciplinar contra Bretas. Além disso, requer seu afastamento cautelar das funções jurisdicionais e o bloqueio imediato de suas redes sociais.
Um dos casos mencionados na representação refere-se ao indiciamento de Jair Bolsonaro (PL-RJ) e outras 36 pessoas em um processo por um suposto plano de golpe de Estado.
A entidade destaca que, no mesmo dia do indiciamento, Bretas publicou uma mensagem extensa sobre Direito Criminal, que, segundo a Anacrim, visava a desacreditar o trabalho da Polícia Federal e a decisão do STF sobre a medida cautelar de busca e apreensão.
Resposta de Bretas
Em resposta, Bretas negou ter feito críticas à Corte ou a seus ministros. Em seu perfil no X, o juiz afirmou que as denúncias são tentativas de afastá-lo da magistratura.
A Anacrim também pede que, depois do direito de defesa, Bretas seja aposentado compulsoriamente e que o caso seja encaminhado ao procurador-geral da República para a propositura da ação de perda do cargo.
Em fevereiro de 2023, Bretas foi afastado pelo CNJ por suspeitas de abuso de poder e envolvimento em atividades políticas, o que ele nega.
Na ocasião, ele foi alvo de representações da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Corregedoria Nacional de Justiça e do prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PSD-RJ).
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