O advogado Ricardo Vasconcellos, responsável pela defesa do jornalista Oswaldo Eustáquio, vai participar, nesta terça-feira, 11, em Brasília, de uma reunião com a Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão (Rele) da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH). O órgão é vinculado à Organização dos Estados Americanos (OEA).
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Durante o encontro, Vasconcellos fornecerá esclarecimentos sobre o caso do jornalista, que está exilado na Espanha. Além disso, serão debatidas medidas legais cabíveis diante da perseguição sofrida pelo brasileiro.
O caso do comunicador, que gerou ampla repercussão nacional e internacional, será um dos pontos tratados na agenda do encontro. A Rele busca coletar informações e depoimentos que possam embasar futuras ações da CIDH em relação à liberdade de imprensa e expressão no Brasil.
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O evento ocorre no âmbito da visita oficial da Relatoria ao país, entre os dias 9 e 14 de fevereiro, e vai contar com a participação de especialistas, representantes de organizações da sociedade civil e jornalistas.
A Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão é um órgão fundamental da CIDH, responsável por monitorar e promover a liberdade de imprensa no continente americano. Seu trabalho inclui a análise de casos de violação desse direito fundamental, além da emissão de relatórios e recomendações aos Estados membros da OEA.
Oswaldo Eustáquio é considerado foragido pela Justiça brasileira
Em outubro do ano passado, Moraes solicitou a extradição de Eustáquio. O jornalista é considerado foragido pela Justiça brasileira.
Para uma extradição ser concedida pelo sistema jurídico internacional, é necessário que essa condição seja atendida.
O advogado do jornalista argumentou que os crimes atribuídos a Eustáquio não têm a gravidade necessária para justificar sua extradição, especialmente em um contexto de perseguição política.
“O artigo 13 da Constituição Espanhola proíbe a extradição de indivíduos por motivos políticos”, disse o advogado. “A própria Constituição do Brasil também impede pedidos de extradição que tenham natureza política.”
Vasconcellos destaca que, ao contrário de outros casos, como o do terrorista italiano Cesare Battisti, o pedido de extradição de Eustáquio não se justifica. Ele explicou que isso ocorre porque não há acusação formal contra o brasileiro.
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