A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou a Meta, a empresa responsável pelas plataformas Facebook e Instagram, para remover um vídeo criado por inteligência artificial sobre o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
O vídeo simula uma entrevista em que Alckmin discute o uso de dinheiro público e foi classificado como “fraudulento” pela AGU.
A notificação, emitida pela Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia, alega que o vídeo infringe o direito à informação, conforme o artigo cinco, inciso XIV, e o artigo 220 da Constituição Federal.
Segundo a AGU, o conteúdo também constitui abuso de direito de acordo com o artigo 187 do Código Civil.
As solicitações da AGU sobre o vídeo de Alckmin
O documento destaca: “Destaque-se que o inadimplemento do quanto ora solicitado poderá implicar a responsabilização da plataforma em razão de sua conivência com a propagação do conteúdo ilegal, deixando este de se qualificar meramente como ‘conteúdo gerado por terceiro’…”.
A AGU afirma que, ao ter ciência inequívoca do ilícito através da notificação, a Meta não poderá alegar que o conteúdo é apenas gerado por terceiros, conforme o artigo 19 do Marco Civil da Internet. A notificação confere essa ciência do ilícito à Meta.
Além da remoção do vídeo, a AGU solicita que, caso não seja possível removê-lo, a Meta inclua a mensagem: “O vídeo foi gerado por inteligência artificial – conteúdo alterado ou sintético”.
Meta vai participar de evento do PL
O Partido Liberal (PL) vai promover um seminário nacional de comunicação nos próximos dias 20 e 21, em Brasília. Descrito pela legenda como “o maior evento de comunicação partidária do Brasil”, a reunião terá a presença de representantes das big techs Meta, Google e TikTok, segundo a sigla em reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
A conferência vai ocorrer no Centro de Convenções Ulysses Guimarães e terá o objetivo de principalmente debater estratégias para fortalecer a presença do partido no cenário digital. Em resposta ao Estadão, o PL afirmou que não tem detalhes sobre como as empresas participarão do evento.
A presença das plataformas no evento do PL ocorre quase um mês depois da ausência delas em uma audiência pública organizada pela Advocacia-Geral da União (AGU). O debate promovido pelo órgão buscava discutir a decisão da Meta de encerrar o programa de checagem de fatos em suas plataformas.
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