Em editorial publicado neste sábado, 15, o jornal O Estado de S. Paulo analisou o caso do programa Pé-de-Meia, que estimula a permanência de estudantes do ensino médio na escola. O jornal criticou a liberação dos recursos, os quais “burlam a premissa básica de registrar despesas públicas no Orçamento”, por parte do Tribunal de Contas da União (TCU), e afirmou que o governo Lula é “afeito a gambiarras que desafiam o controle fiscal”.
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Em janeiro deste ano, o ministro da Corte Augusto Nardes determinou o bloqueio de R$ 6 bilhões dos R$ 13 bilhões previstos para o programa em 2025. Em seguida, a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a revisão da decisão. Na última quarta-feira, 12, o plenário liberou os pagamentos bloqueados.
Sobre isso, o Estadão escreveu que o mérito do programa não é um ponto central da questão, afinal, evitar a evasão escolar é perfeitamente defensável. Entretanto, o orçamento do programa deveria estar em pauta em relação aos gastos anuais. Isso porque o controle fiscal dessa natureza vem da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA).
“A liberação de recursos para um programa social mantido por mecanismos sabidamente parafiscais, mesmo em caráter provisório”, opinou o jornal. “Abre um precedente perigoso, e é notório o desinteresse do governo Lula da Silva em incluir o Pé-de-Meia na peça orçamentária de 2025, que ainda nem foi apreciada pelo Congresso e cuja votação ficou para depois do carnaval, muito embora o prazo tenha vencido em dezembro passado.”
A manobra do governo Lula
Segundo cálculos do governo, a poupança estudantil deve custar R$ 15,5 bilhões. Em contrapartida, apenas R$ 1 bilhão consta do Orçamento anual.
O jornal acredita que, com planejamento, o governo Lula poderia tratar o Pé-de-Meia como prioridade educacional entre as políticas públicas. Porém, optou por uma forma ruim de execução. Em 2023, editou medida provisória para criar o programa e um fundo, para custeá-lo.
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Os auditores do TCU notaram a manobra. Eles concluíram que “os recursos provenientes de resgate das cotas definidas pelo governo são receitas públicas e devem constar do Orçamento, em respeito ao princípio da universalidade”.
Em relatório, escreveram que possíveis consequências de arranjos desse tipo podem ser: “perda de credibilidade do arcabouço fiscal, o que acarreta fuga de investidores, desvalorização da moeda frente ao dólar e, consequentemente, aumento da inflação e das taxas de juros”.
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“Levando em consideração o apreço do lulopetismo por gambiarras fiscais – vide a dotação orçamentária insuficiente do Auxílio-Gás e a proposta inicial de financiá-lo com um fundo abastecido por recursos do pré-sal –, o recuo do TCU é música para os ouvidos de um governo perdulário”, finalizou o Estadão.
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