Na denúncia apresentada nesta terça-feira, 18, contra 34 pessoas, por suposta tentativa de golpe de Estado, o procurador-geral da República (PGR), Paulo Gonet, acusou Filipe Martins de apresentar e sustentar “o projeto de decreto que implementaria medidas excepcionais no país”. O documento faria parte do que seria uma ruptura institucional.
Gonet se baseou no relatório da Polícia Federal (PF), que indiciou várias pessoas. As investigações da PF tiveram como alicerce a delação do tenente-coronel Mauro Cid.
Conforme o PGR, Martins participou de uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto, em 18 de novembro de 2022, para discutir “os termos do decreto golpista”. “Com o decreto em elaboração, era necessário garantir a adesão do Alto Comando do Exército às iniciativas golpistas”, informou Gonet.
De acordo com Gonet, em um encontro em dezembro daquele ano, Martins mostrou o texto aos comandantes Freire Gomes (Exército) e Almir Garnier (Marinha), além do ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira. O papel do ex-assessor na “trama” seria o de secretário de Relações Institucionais.
Em virtude da suposta participação de Martins no que seria um plano de golpe, Gonet o acusou de: organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º e 4º, II, da Lei n. 12.850/2013), tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do CP), golpe de Estado (art. 359-M do CP), dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP), e deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei n. 9.605/1998), observadas as regras de concurso de pessoas (art. 29, caput, do CP) e concurso material (art. 69, caput, do CP).
Nota da defesa de Filipe Martins
“Após ser preso por uma ‘viagem inexistente’, Filipe Martins foi denunciado por uma ‘minuta fantasma’, cuja existência nunca foi provada por ninguém e que só esteve presente nos devaneios mentirosos de um tenente-coronel delator e de uma polícia em desgraça.
Sem individualizar qualquer conduta concreta atribuível a Filipe (a não ser as palavras do delator) e falhando nos requisitos mais básicos do Direito Penal, o procurador-geral da República encampa, sem pudor, as fábulas do delator e da PF, confirmando sua submissão absoluta à única autoridade brasileira que repetidamente tem atentado contra a democracia, a Constituição Federal e as liberdades fundamentais: o ministro Alexandre de Moraes, que converteu o ordenamento jurídico brasileiro num espetáculo grotesco de arbitrariedade e num instrumento de perseguição política.
A defesa de Filipe Martins repudia veementemente a condução suspeita desse processo, a manipulação realizada durante as investigações (como o uso de uma viagem forjada para ocasionar uma prisão e tentar forçar uma delação) e as acusações infundadas do PGR, e demonstrará, junto ao seu cliente, não apenas que tudo é falso, mas também que tudo é nulo desde o princípio.
Filipe Martins não aceitará essa violência política calado. Ele enfrentará seus algozes, exigirá acariação com Mauro Cid, denunciará todas essas ilegalidades para os tribunais internacionais e desmontará essa farsa com os fatos, certo de que, ao final, provará que tudo não apenas é falso, mas também nulo desde a origem.
O lawfare escancarado será esmagado, a perseguição política será desmascarada, e a verdade prevalecerá”.
Lista de denunciados
Além de Bolsonaro, Gonet denunciou as seguintes pessoas:
- Ailton Gonçalves Moraes Barros;
- Alexandre Rodrigues Ramagem;
- Almir Garnier Santos;
- Anderson Gustavo Torres;
- Ângelo Martins Denicoli;
- Augusto Heleno Ribeiro Pereira;
- Bernardo Romão Correa Netto;
- Carlos Cesar Moretzsohn Rocha;
- Cleverson Ney Magalhães;
- Estevam Cals Theophilo Gaspar de Oliveira;
- Fabricio Moreira de Bastos;
- Filipe Garcia Martins Pereira;
- Fernando de Sousa Oliveira;
- Giancarlo Gomes Rodrigues;
- Guilherme Marques de Almeida;
- Hélio Ferreira Lima;
- Marcelo Araújo Bormevet;
- Marcelo Costa Câmara;
- Márcio Nunes de Resende Júnior;
- Mário Fernandes;
- Marília Ferreira de Alencar;
- Mauro César Barbosa Cid;
- Nilton Diniz Rodrigues;
- Paulo Renato de Oliveira Figueiredo Filho;
- Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira;
- Rafael Martins de Oliveira;
- Reginaldo Vieira de Abreu;
- Rodrigo Bezerra de Azevedo;
- Ronald Ferreira de Araújo Júnior;
- Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros;
- Silvinei Vasques;
- Walter Souza Braga Netto;
- Wladimir Matos Soares.
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