Em uma entrevista à CBN Recife, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) afirmou que seu eventual julgamento deveria ocorrer no plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), em vez de ser conduzido pela Primeira Turma.
Ele criticou a Justiça por não seguir o devido processo legal em seu caso e comparou sua situação à do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mencionando que seu foro não deveria ser Brasília, assim como o de Lula não foi, mas Curitiba.
“Se eu sou tão criminoso assim, por que não seguiu o devido processo legal? O meu foro não é Brasília, como o do Lula não foi, foi Curitiba”, disse. “O meu foro também, se fosse, seria pelo plenário do Supremo, e não por uma Turma do Supremo.”
O ex-presidente argumentou que as ameaças de prisão fazem parte de uma narrativa de golpe e que qualquer prisão seria por arbitrariedade.
Acusações contra Bolsonaro e aliados
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Bolsonaro e 33 aliados por suposta tentativa de golpe, organização criminosa armada e abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Eles também são acusados de danos significativos ao patrimônio da União por meio de violência e ameaça.
O ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, deu um prazo de 15 dias para as defesas se manifestarem. Depois disso, a PGR terá 5 dias para responder. O relator analisará a acusação e a defesa sem prazo para concluir.
Quando o caso estiver pronto, o relator poderá enviá-lo à Primeira Turma, que decidirá se os denunciados se tornam réus. Se aceitas, as acusações seguem para ação penal, com coleta de provas e depoimentos de testemunhas.
Possibilidade de julgamento no plenário
A Primeira Turma do STF, responsável pelo julgamento, inclui os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Gilmar Mendes, Flávio Dino, Cármen Lúcia e Luiz Fux.
Nunes Marques e André Mendonça, indicados por Bolsonaro, estão na Segunda Turma e só participariam do julgamento se o caso fosse ao plenário.
Uma emenda de 2014 ao regimento do STF restringiu a competência do plenário para julgamento de ações penais envolvendo determinadas autoridades, não incluindo ex-presidentes. Porém, o relator pode decidir levar o caso ao plenário, ou a Turma pode enviá-lo por maioria.
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