O deputado federal Marcel van Hattem (Novo-RS) ironizou o envolvimento do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na elaboração de uma nota do Itamaraty em resposta a críticas do governo dos Estados Unidos.
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“Moraes já é vítima, investigador e julgador”, disse o parlamentar, ao jornal Folha de S.Paulo. “Agora também quer ser diplomata. É um péssimo diplomata, já que o trabalho do Itamaraty seria distensionar o ambiente. Decidiram o contrário, contra-atacar.”
“Medidas de censura não são compatíveis com os valores democráticos”
O governo brasileiro decidiu emitir o comunicado depois de o Departamento de Estado dos EUA publicar uma nota com críticas ao STF. O órgão norte-americano afirmou que medidas de censura, como as determinadas por Moraes a plataformas como Rumble, são incompatíveis com os valores democráticos.
O Itamaraty não gostou das críticas do governo norte-americano. Na última quarta-feira, 26, o Ministério das Relações Exteriores emitiu um comunicado em que “rejeita firmemente qualquer tentativa” dos EUA de “politizar decisões judiciais” brasileiras. Segundo a Folha, Moraes ajudou na elaboração da nota.
Além disso, a pasta afirmou que a declaração do Departamento de Estado dos EUA “distorce o sentido das decisões do STF, que visa a garantir a aplicação das leis brasileiras”. Para o governo brasileiro, “a liberdade de expressão deve ser exercida de acordo com as leis aplicadas no Brasil”.
Moraes e o bloqueio do Rumble
Na última sexta-feira, 21, Moraes ordenou o bloqueio da plataforma de vídeos Rumble no Brasil. A decisão do ministro ocorreu depois de a empresa não indicar um representante legal no país.
No entanto, o Marco Civil da Internet, em vigor desde 2014 e sancionado pela então presidente, Dilma Rousseff (PT), não exige que as plataformas que operam no Brasil tenham um representante legal obrigatório.
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A obrigatoriedade de um representante legal no Brasil está prevista no artigo 32 do Projeto de Lei 2.630/2020, conhecido como PL da Mordaça. A proposta, contudo, ainda tramita no Congresso Nacional.
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