A Justiça do Distrito Federal concedeu um prazo de 15 dias para que os conselheiros do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TC-DF) expliquem uma gratificação individual no valor de R$ 780 mil, aprovada por eles em dezembro.
Eles decidiram conceder o benefício em uma sessão que durou apenas 30 segundos. Em resposta, o TC-DF afirmou confiar que a Justiça “seguirá as leis e a jurisprudência vigentes”.
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A decisão do tribunal foi questionada na Justiça pelo Observatório Social, uma entidade que monitora os gastos com dinheiro do pagador de impostos. A organização pediu que o dinheiro seja restituído aos cofres públicos. Na última segunda-feira, 24, a juíza Mara Silda Nunes abriu o prazo para que os conselheiros apresentem sua defesa.
No final de janeiro, a juíza lamentou que o processo não tenha sido analisado a tempo durante o plantão judicial, antes da concessão da gratificação, que foi aprovada por unanimidade.
TC-DF diz que vai aguardar decisão final da Justiça
O bônus, correspondente a um adicional de um terço sobre os salários, refere-se ao período de 2018 a 2023. Segundo a decisão do plenário, o benefício concedido aos membros do Judiciário também se aplica ao Tribunal de Contas, órgão auxiliar do Legislativo.
O TC-DF defendeu que o pagamento é um “direito reconhecido de todos os membros das carreiras da Magistratura, do Ministério Público e dos Tribunais de Contas”. O tribunal ressaltou também que seguiu as normas internas e vai aguardar a decisão final da Justiça sobre o caso.
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