A União pode abrir mão de quase R$ 1,3 trilhão de receitas financeiras até 2048 com a renegociação da dívida dos Estados, aprovada por meio do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag). A apuração é do jornal Folha de S.Paulo.
Esse é o impacto potencial da lei sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), conforme cálculos do próprio Tesouro Nacional, obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação (LAI).
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Até então, o órgão só havia divulgado dados referentes aos primeiros cinco anos de vigência do novo programa, sem dar publicidade ao impacto integral, incluindo os períodos seguintes.
Além disso, os cálculos só foram realizados depois da aprovação da proposta pelo Congresso Nacional, o que impediu que os parlamentares tivessem um alerta prévio sobre o risco fiscal da medida.
Embora a estimativa considere a adesão de todos os Estados, quatro deles concentram 90% da dívida com a União:
- São Paulo
- Minas Gerais
- Rio de Janeiro
- Rio Grande do Sul
Na prática, significa que seu ingresso já será suficiente para materializar a maior parte das perdas estimadas pelos técnicos.
Para chegar aos números, o Tesouro Nacional simulou as prestações devidas pelos estados sob as regras atuais e em dois cenários do Propag. Em um deles, as perdas anuais começam em R$ 30 bilhões e alcançam R$ 82,6 bilhões — seria como abrir mão de 18% a 50% do orçamento do Bolsa Família por ano.
Desde 18 de fevereiro, a reportagem da Folha tentou obter esclarecimentos adicionais sobre as projeções, mas o órgão não respondeu ao veículo.
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A redução de receitas financeiras não impacta o teto de gastos do arcabouço fiscal, nem o cumprimento das metas de resultado primário, mas pode pressionar a dívida pública do país.
Atualmente, a União utiliza esses recursos para arcar com seus próprios compromissos. A ausência desses valores amplia a necessidade de o governo federal buscar financiamento no mercado financeiro para refinanciar sua dívida e cumprir obrigações.
Para os Estados, a diminuição do endividamento pode abrir espaço para expandir despesas. A soma desses efeitos tende a piorar a percepção de risco fiscal, afetando câmbio, juros e, consequentemente, o custo da dívida pública.
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Propag prevê mudanças de encargos da dívida dos Estados
O Propag propõe duas alterações relevantes nos encargos da dívida dos Estados com a União. A primeira é a possibilidade de reduzir os juros reais de 4% para 0% ao ano, desde que haja entrega de ativos ou compromisso com investimentos em áreas específicas.
A segunda mudança simplifica o coeficiente de atualização monetária da dívida, que atualmente segue uma fórmula complexa e resulta em uma correção aproximada de 6,5% ao ano, acima da inflação. O texto substitui esse cálculo pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que, segundo o Boletim Focus do Banco Central, deve ficar em 5,65% em 2025.
O impacto estimado de quase R$ 1,3 trilhão na arrecadação financeira da União até 2048 considera o cenário em que todos os Estados optem pela adesão ao Propag na modalidade com juro real zero, a alternativa mais vantajosa para os entes regionais.
Em outro cenário, com menos exigências e uma taxa de juro real de 2% ao ano, a adesão total dos Estados resultaria em uma renúncia de quase R$ 794 bilhões em receitas financeiras até 2047, conforme dados do Tesouro Nacional.
Nos dois casos, a União passaria a ter um aumento de arrecadação no final da década de 2040, quando os Estados pagarão parcelas maiores que as atuais devido ao alongamento da dívida. No entanto, isso não seria suficiente para compensar as perdas acumuladas ao longo de mais de 20 anos anteriores a essa fase.
Para obter o benefício máximo (juro zero), os Estados precisam reduzir 20% do saldo devedor por meio da entrega de ativos ou direcionar parte da economia para investimentos em educação, infraestrutura de saneamento, habitação, adaptação climática, transportes ou segurança pública. Também há a opção de uma combinação intermediária dessas contrapartidas.
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Ao divulgar os impactos do programa no período de cinco anos, o Tesouro incluiu na conta o ganho com a incorporação de ativos (como ações de estatais ou imóveis), um valor equivalente a R$ 162,5 bilhões. Esse montante supera a perda de receitas registrada em cinco anos (R$ 157 bilhões). O Tesouro utilizou essa informação para argumentar um suposto lucro com o Propag.
No entanto, dados obtidos pela Folha indicam que o ganho é muito inferior ao impacto total da renegociação. Além disso, os cálculos não levam em conta que esses ativos nem sempre representam liquidez imediata, e sua venda pode ocorrer por um valor diferente.
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