O deputado estadual Eduardo Suplicy (PT) protocolou um projeto de lei (PL) na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), na terça-feira 11, para criar “espaços de uso seguro de substâncias psicoativas” no Estado. A proposta sugere locais supervisionados para consumo de drogas e álcool, com o acompanhamento de profissionais da saúde.
Segundo o parlamentar petista, a medida visa a colaborar com o tratamento e a reabilitação de usuários. Um dos principais alvos do projeto é a cracolândia, região marcada pelo consumo e tráfico de drogas na capital paulista.
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O texto de Suplicy autoriza o Poder Executivo paulista a criar esses espaços para atender usuários em situação de vulnerabilidade. Os locais terão equipes multidisciplinares para triagem, orientação sobre práticas seguras e encaminhamento para tratamento.
O projeto prevê que pesquisadores monitorem os espaços, com estudos anuais sobre seus impactos. Para a implementação, Suplicy propõe um orçamento anual de R$ 1,2 milhão.
Justificativa é a redução de danos
Na justificativa do projeto, Suplicy afirma que esses espaços ajudariam a acabar com a cracolândia ao oferecer um ambiente “seguro”, sem a presença do crime organizado. “Salas de uso assistido forneceriam o que os usuários procuram em locais como a cracolândia”, afirma o petista, na apresentação do PL. “Desmontando, portanto, o seu propósito de existir.”
O próprio texto, no entanto, menciona uma pesquisa que desmente o argumento do deputado do PT. O levantamento mostra que os principais motivos apontados por usuários de drogas para frequentarem a cracolândia são a disponibilidade da droga (31,2%) e o preço (16,4%). A sensação de segurança do uso entre os pares é apontada por 20,4% e a liberdade para uso, por 14,8%.
O projeto de lei destaca que as drogas “não serão ofertadas no equipamento, e sim adquiridas fora do local sob a responsabilidade das pessoas que as utilizam”.
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Suplicy baseia a proposta na política de redução de danos, que, de acordo com o PL, “se trata de um conjunto de estratégias que visa a minimizar os danos causados pelo uso de substâncias psicoativas, sem necessariamente ter de se abster do uso, além de prevenir a transmissão de infecções sexualmente transmissíveis, como HIV, hepatites, sífilis, entre outras”.
Suplicy argumenta que modelo é adotado em outros países
A justificativa do PL de Suplicy também cita experiências de países como Suíça, Holanda, Alemanha, Canadá e Austrália. De acordo com ele, há cerca de 98 salas de uso supervisionado em 60 cidades. Ele diz ainda que essas iniciativas reduziram mortes por overdose, contaminação por doenças infecciosas e o consumo de drogas em geral, além de minimizar a perturbação da ordem pública.
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O parlamentar menciona que a Dinamarca eliminou 90% do uso de drogas em espaços abertos. Na Suíça, a política foi referendada em plebiscito e tornou-se permanente. Durante o funcionamento dessas salas, segundo o petista, não houve registros de mortes por overdose.
Prefeito de São Paulo reage
O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), criticou a iniciativa de Suplicy. Em um vídeo publicado nas redes sociais, o emedebista reclamou do integrante do PT.
“O cara [Suplicy], um deputado eleito, querer que tenha espaço para as pessoas ficarem usando drogas?”, indagou Nunes. “Mas pessoal não está batendo bem da cabeça, não é possível. Não vou deixar isso acontecer aqui, não. Essas pessoas precisam entender que a gente precisa trabalhar para que as pessoas não usem drogas. E não fazer essa apologia, esse apoio ao uso de drogas.”
Suplicy também usou suas redes para responder as críticas de Nunes. “O tema é complexo”, disse o deputado do PT. “Não comportando leituras imediatistas, quando se trata de planejar e promover políticas públicas responsáveis e duradouras e que afetam toda a sociedade.”
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