Em editorial publicado nesta terça-feira, 18, o jornal Gazeta do Povo relembrou a comemoração dos 40 anos da redemocratização no Brasil promovida pelo Congresso Nacional. Além disso, criticou a inércia do Legislativo em relação às arbitrariedades do Supremo Tribunal Federal (STF).
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Nesta quarta-feira, 19, tanto a Câmara quanto o Senado realizarão sessões solenes para marcar a data. Entretanto, segundo o jornal, a celebração acontece em meio ao avanço de um novo regime autoritário no país. A publicação alerta que a liberdade de expressão e os direitos fundamentais estão ameaçados por decisões arbitrárias do Judiciário, o que exigiria uma reação contundente das instituições democráticas.
“Apenas quatro décadas depois, a ascensão de um novo regime que prende e censura de forma arbitrária pede uma resposta contundente”, escreveu o editorial.
Críticas à inércia do Congresso em relação ao STF
O jornal Gazeta do Povo criticou a postura do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), por não ter instalado a CPI do Abuso de Autoridade. A comissão foi proposta para investigar supostas violações de direitos fundamentais por ministros da Suprema Corte (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
“O requerimento que há mais tempo aguarda a decisão do presidente da Câmara é também o mais importante de todos eles: trata-se da CPI do Abuso de Autoridade, cuja abertura foi solicitada pelo deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) em 24 de novembro de 2022”, afirmou o jornal.
O editorial ressalta que o funcionamento das instituições democráticas vai além de discursos e eleições. Para garantir a liberdade e o equilíbrio entre os poderes, é essencial que o Legislativo exerça seu papel de fiscalização. Segundo o texto, isso não está sendo feito.
A necessidade de uma resposta firme contra os abusos
O jornal defende que a democracia brasileira exige mais do que solenidades comemorativas. A inação do Congresso diante das arbitrariedades do Judiciário estaria enfraquecendo o Estado de Direito ao consolidar um cenário de censura e perseguição política.
“Motta precisa superar a hesitação e instalar a CPI do Abuso de Autoridade; ela fará mais pela democracia brasileira que todos os discursos deste dia 19.”
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