A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) emitiram uma nota conjunta, na sexta-feira 21, em defesa do ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski.
Lewandowski disse, na última quarta-feira 19, que solta suspeitos porque policiais “prendem mal”. Segundo as entidades, Lewandowski apenas “expôs um fato verdadeiro” ao abordar a necessidade de conformidade das prisões com a legislação vigente.
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As associações ressaltaram que “o Poder Judiciário, por determinação constitucional, relaxa prisões quando realizadas em desacordo com o ordenamento jurídico”. Para os magistrados, as decisões judiciais que revogam prisões não resultam de uma postura leniente da Justiça, mas do cumprimento estrito da lei.
A AMB e a Aufe enfatizaram que os juízes brasileiros exercem suas funções “com rigor e responsabilidade” dentro do que prevê a legislação. Segundo a nota, caso a sociedade deseje mudanças no sistema penal, o caminho correto é a “alteração legislativa, por meio do debate democrático no Congresso Nacional”.
As associações reforçam a necessidade de um debate baseado em “dados concretos” e soluções que “efetivamente melhorem o acesso à Justiça”. A nota também destaca a importância do fortalecimento das instituições policiais e ressalta que o trabalho dos agentes de segurança é essencial para o funcionamento do sistema judicial.
No entanto, os juízes federais reforçam que qualquer discussão sobre segurança pública deve ocorrer em um ambiente “respeitoso e comprometido com o interesse público, com vistas ao aperfeiçoamento do sistema de Justiça e o fortalecimento do Estado Democrático de Direito”.
Declaração de Lewandowski gerou polêmica
Lewandowski declarou que a polícia executa prisões com equívocos, e, assim, o Judiciário obriga-se a soltar os presos. “É um jargão que foi adotado pela população, que a polícia prende e o Judiciário solta”, disse. “Eu vou dizer o seguinte: a polícia prende mal, e o Judiciário é obrigado a soltar.”
O ex-ministro do STF disse que a instituição policial, às vezes, prende sem provas nem dados concretos. Se as prisões fossem de forma técnica, com dados e indícios probatórios, dificilmente os infratores ganhariam dessa forma a liberdade, de acordo com o ministro da Justiça.
Falou o ministro que foi campeão em soltar presos no STF. Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do Governo Lula que defende desencarceramento em massa (o que chamam de Pena Justa). https://t.co/lh1ox6eVsB
— Sergio Moro (@SF_Moro) March 20, 2025
A declaração foi alvo de críticas por políticos da oposição. O senador Sérgio Moro (União-PR) chamou Lewandowski de “campeão em soltar presos”. “Falta, sim, mais firmeza por parte do Judiciário (não de todos os juízes), além de firmeza do governo Lula que defende desencarceramento em massa.”
Romeu Zema discordou da avaliação de Lewandowski e afirmou que a polícia cumpre seu papel ao prender. Ele criticou a leniência do sistema judiciário em liberar detidos e condenou as regalias a criminosos reincidentes.
Discordo do ministro Lewandowski. A polícia prende, a justiça solta. Em vez de proteger pessoas de bem, concede regalias a criminosos. Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis. Enxugamos gelo!
— Romeu Zema (@RomeuZema) March 20, 2025
“Minas tem uma das melhores polícias do país, mas é revoltante ver reincidentes nas ruas por saidinhas e benefícios inaceitáveis”, disse o governador, que reiterou a necessidade de reformar o sistema judiciário para reduzir a impunidade. “Enxugamos gelo!”
Eduardo Leite, governador do Rio Grande do Sul, citou um caso de um criminoso reincidente preso 44 vezes sem nunca ter prisão preventiva. Em entrevista ao jornal O Estado de S.Paulo, ele defendeu mudanças na lei para que juízes possam manter criminosos perigosos presos.
O vice-prefeito de São Paulo, Ricardo Mello Araújo (PL), também comentou a declaração do ministro. Mello Araújo afirmou que a fala de Lewandowski “denigre quem trabalha para o bem” e culpou a “completa impunidade contra o crime”.
O secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Guilherme Derrite, classificou a fala do ministro como “absurda” e afirmou que a polícia paulista tem obtido resultados históricos no combate ao crime, mesmo diante de problemas estruturais.
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