O desembargador aposentado Sebastião Coelho protocolou, na tarde desta terça-feira, 25, uma petição endereçada ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso.
O documento solicita, em caráter urgente, a preservação das imagens do circuito interno da Corte que mostram o momento em que Coelho e o advogado Edson da Silva Marques foram abordados pela Polícia Judiciária e receberam ordem de prisão.
Ambos são advogados de defesa do ex-assessor especial da Presidência Filipe Martins. Na manhã desta terça-feira, Coelho e Edson Marques foram impedidos de entrar na Primeira Turma do STF para assistir ao julgamento da denúncia do primeiro núcleo acusado de envolvimento em um suposto golpe de Estado. Embora não faça parte desse grupo, Martins está entre os 34 denunciados do processo.
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A petição de Coelho pede também que as imagens sejam acauteladas, ou seja, protegidas, e incluídas no autos. Além disso, o documento requer a identificação e a oitiva dos agentes que escoltaram e deram ordem de prisão aos advogados. O desembargador ainda solicita uma gravação da ligação telefônica realizada no dia anterior, pelo advogado Edson Marques, solicitando informações sobre credenciamento para assistir à sessão.
O que diz a petição
De acordo com o documento protocolado pela defesa de Martins, o advogado Edson Marques ligou, nesta segunda-feira, 24, para a Secretaria da Primeira Turma do STF. Na ocasião, ele perguntou se havia necessidade de credenciamento para acompanhar presencialmente o julgamento.
O servidor teria respondido que não, uma vez que ele e Coelho são advogados constituídos no caso. Apesar disso, ambos foram barrados no STF sob a justificativa de que seus nomes não constavam na lista de credenciados.
A petição ainda informa que, depois de terem insistido para entrar no plenário, eles foram levados a uma sala e receberam ordem de prisão e tiveram seus celulares apreendidos.
Em entrevista ao programa Faroeste à Brasileira, de Oeste, Coelho disse que, em um primeiro momento, o agente informou que a ordem de prisão teria sido dada pelo ministro do STF Alexandre de Moraes, relator do caso. “Ouvi as seguintes palavras: ‘Doutor Sebastião, o senhor está preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes'”, disse o desembargador aposentado.
Neste momento, Coelho exigiu a presença de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Depois do pedido, os seguranças hesitaram, devolveram os celulares e liberaram os dois advogados sem registrar ocorrência.
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“A cena retrata uma gravíssima ofensa às prerrogativas funcionais dos procuradores”, diz o texto da petição. “Veja-se que sequer seria necessário ‘reservar’ lugar no plenário, na medida em que o ato processual é de interesse direito de Filipe Martins.”
O documento informa ainda que não houve resistência nem desacato. “Ademais, que não se diga que houve qualquer tipo de ofensa com objetivo de provocar situação de suspeição”, diz o texto. “O que houve foi uma tentativa de exercer prerrogativa funcional. Portanto, não se pode aceitar a inversão de papéis.”
“Fui impedido pelo fato de ser Sebastião Coelho”, diz o desembargador
Ainda em entrevista ao vivo ao programa Faroeste à Brasileira, o desembargador aposentado reforçou que não havia motivos para ser impedido de assistir ao julgamento. Segundo ele, havia cadeiras vazias no plenário da Primeira Turma do STF. “Fui impedido, acho, pelo fato de ser Sebastião Coelho”, afirmou.
Assista à entrevista:
Coelho disse ainda que o julgamento da denúncia contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros 33 acusados é “de cartas marcadas”. Apesar disso, pela falta de materialidade das acusações contra Martins, ele afirmou que tem a expectativa de que a denúncia contra o ex-assessor seja rejeitada.
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