O ministro aposentado do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello comentou o caso da cabeleireira Débora dos Santos Rodrigues, julgada pelo STF pelos atos de 8 de janeiro.
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Os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino votaram pela condenação da cabeleireira a 14 anos de prisão por manchar com batom a estátua “A Justiça”. Ela escrever a frase “perdeu Mané”.
“Ah! Não sabia que homenagem ao Ministro Barroso, chegasse a tanto”, ironizou Mello. “A pena imposta é de latrocida, de homicida. E o pior, por órgão incompetente a mais não poder.”
Tempos estranhos
Na semana do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro e de outros acusados pelos crimes de tentativa de golpe, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, organização criminosa e dano qualificado ao patrimônio público, Marco Aurélio Mello, que também presidiu a Suprema Corte, afirmou que o Judiciário brasileiro vive “tempos estranhos”.
“A competência do Supremo é de Direito Estrito. É o que está na Constituição Federal e nada mais”, afirmou. “A denominada prerrogativa de foro visa proteger o cargo ocupado.”
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Mello seguiu criticando a atuação da Corte. “Por vezes, a situação precisa ficar muito ruim para que haja correção de rumo”, disse.
Lula e o princípio do juiz natural
Para embasar sua afirmação sobre a ausência de prerrogativa constitucional do STF nos casos do 8 de janeiro, o ministro recordou o julgamento do presidente Lula pelos crimes apontados pela Lava Jato.
“Onde foi julgado o atual presidente Lula, então? Na 13ª Vara Criminal de Curitiba, e lá foi condenado. O princípio do juiz natural deve ser observado. Cidadãos comuns devem ser julgados na primeira instância, com direito a recurso.”
Denúncia da PGR
Indagado sobre a denúncia da Procuradoria Geral da República contra o ex-presidente Jair Bolsonaro, Mello reiterou que não conhece os “elementos coligidos no inquérito”. Ele questionou: “Houve atos preparatórios de possível golpe?”
O ministro acrescentou uma reflexão. “Você gostaria, cometido um desvio de conduta, glosado penalmente, de ser julgado no Supremo? Eu não.”
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