A 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar os pedidos de anulação de todas as provas e processos contra o ex-ministro Antônio Palocci, no âmbito da Operação Lava Jato.
O julgamento ocorre no plenário virtual, onde os ministros apenas registram seus votos no sistema, sem discussões, e se estenderá até 4 de abril. Fazem parte da 2ª Turma Edson Fachin, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça e Nunes Marques.
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O relator do caso é Dias Toffoli, que declarou a “nulidade absoluta de todos os atos praticados” contra Palocci nas investigações, incluindo a fase pré-processual, em fevereiro. Agora, a turma julga o recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão de Toffoli. O ministro estendeu a Palocci decisões que também beneficiaram Luiz Inácio Lula da Silva, hoje presidente.
O recurso da PGR contra a decisão de Toffoli
Na decisão, Toffoli afirmou que o “método” empregado pelo ex-juiz Sergio Moro (hoje senador pelo Paraná filiado ao União Brasil) e pelos procuradores da força-tarefa de Curitiba prejudicou Palocci. “Fica clara a mistura da função de acusação com a de julgar, corroendo-se as bases do processo penal democrático”, escreveu Toffoli.
Porém, a PGR sustenta que não houve “direcionamento ilegítimo” nas investigações que prejudicasse Palocci e que não existem elementos objetivos que confirmem a tese de que suas garantias processuais tenham sido violadas. O Ministério Público solicita a reconsideração da decisão ou, caso contrário, que o agravo interno seja provido para reformar a decisão monocrática.
Os crimes que Palocci confessou
Palocci confessou o pagamento de propinas no valor de R$ 333,5 milhões e, como réu confesso, firmou um acordo de colaboração premiada. Ele relatou ao então juiz Sergio Moro que havia um “pacto de sangue” entre Lula e o empresário Emílio Odebrecht, envolvendo propinas de R$ 300 milhões.
Anos depois de usufruir dos benefícios como delator, a defesa de Palocci alegou que ele foi “pressionado” a assinar a delação, utilizando como argumento diálogos obtidos por meio de um hacker, que acessou conversas de membros da Lava Jato. Esse vazamento foi, posteriormente, investigado na Operação Spoofing.
Para Toffoli, essas conversas demonstram que houve “conluio processual” contra Palocci.
A decisão de Toffoli não invalida o acordo de delação, que permanece em vigor. A multa imposta a Palocci no âmbito da colaboração premiada, de R$ 37,5 milhões, também segue valendo.
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