O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) autorizou o pagamento de benefícios adicionais a juízes do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), permitindo um acréscimo de até R$ 46,3 mil mensais, além do teto constitucional. A decisão, tomada pelo corregedor nacional de Justiça, Mauro Campbell, reacendeu o debate sobre os supersalários no Judiciário, conforme destaca um editorial do jornal Gazeta do Povo, publicado na sexta-feira 28.
A Constituição Federal estabelece que nenhum servidor público pode receber remuneração superior ao salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), vedando acréscimos como gratificações e abonos.
No entanto, a decisão do CNJ autoriza o pagamento de valores retroativos, como o quinquênio, aos magistrados sergipanos, desde que não sejam solicitados recursos adicionais ao governo estadual. De acordo com o editorial, essa justificativa não impede que a medida sirva como precedente para outros tribunais.
Embora a autorização do CNJ tenha sido limitada a Sergipe, a própria declaração de Campbell, ao afirmar que a decisão pode inspirar outras cortes a adotarem providências similares, reforça a possibilidade de sua ampliação. Dessa forma, tribunais que já concedem benefícios menores poderiam elevá-los ao novo patamar, contando com o respaldo do CNJ.
Penduricalhos e supersalários colocam judiciário no “topo da pirâmide socioeconômica” do país, diz Gazeta do Povo
O jornal critica os altos salários do Judiciário, que, somados a benefícios extras, garantem aos magistrados uma posição no topo da pirâmide socioeconômica do país. Embora reconheça a necessidade de uma remuneração condizente com a responsabilidade do cargo, o texto questiona a moralidade e a legalidade da prática de pagamentos adicionais que extrapolam o teto constitucional.
O editorial também destaca a omissão do Congresso Nacional em regulamentar a questão de forma mais rigorosa, fechando brechas que permitem o acúmulo de benefícios. Associações de juízes exercem forte pressão para impedir mudanças que reduzam tais vantagens, enquanto o STF, apesar de críticas públicas aos supersalários, não age de forma definitiva para coibir a prática.
O texto menciona ainda declarações do presidente do STF e do CNJ, Luís Roberto Barroso, que afirmou não ver problema nos custos do Judiciário brasileiro, um dos mais onerosos do mundo em relação ao PIB.
Decisão do CNJ contradiz discurso contra abusos
Há dois meses, a Corregedoria Nacional de Justiça garantiu estar atenta ao problema dos supersalários e se posicionava contra abusos. No entanto, segundo o editorial, a recente decisão do CNJ contradiz esse discurso.
A publicação ainda demonstra preocupações não apenas sobre os impactos financeiros da decisão, mas também sobre a credibilidade do Judiciário. Enquanto magistrados garantem benefícios vultosos, a população enfrenta um sistema jurídico muitas vezes lento e ineficiente.
A Gazeta do Povo avalia que a autorização do CNJ coloca em xeque a isonomia do serviço público e reforça a percepção de uma desconexão entre os interesses da magistratura e as necessidades da sociedade.
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