O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a soltura de cinco condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023, nas sedes dos Três Poderes, em Brasília. As decisões foram tomadas na sexta-feira 28, e nesta segunda-feira, 31. Até então, apenas uma pessoa havia sido beneficiada com liberdade em 2025 por ordem direta do magistrado.
Uma das decisões mais simbólicas envolveu Débora Rodrigues dos Santos, cabeleireira que escreveu com batom na estátua “A Justiça”. Detida na Penitenciária Feminina de Rio Claro (SP), Débora foi liberada na sexta-feira e irá passar a cumprir pena em regime domiciliar.
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Outro beneficiado foi Jaime Junkes, professor aposentado de 68 anos, condenado a 14 anos de prisão. Diagnosticado com câncer de próstata e com histórico de infarto, Junkes teve a pena convertida em prisão domiciliar por “razões humanitárias”. O caso passou a ser usado por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) como exemplo da necessidade de anistia aos condenados. A Procuradoria-Geral da República, contudo, foi contra a liberação.
Moraes soltou alguns presos que descumpriram medidas cautelares
Moraes também soltou Leonardo Henrique Maia Gontijo, empresário de 34 anos, preso em fevereiro por descumprir medidas cautelares. Condenado a um ano de prisão por associação criminosa e incitação ao crime, teve a pena substituída por sanções alternativas. Entre elas, está a obrigação de frequentar um curso sobre democracia oferecido pelo Ministério Público Federal.
Outro caso que chamou atenção foi o de Isaias Ribeiro Serra Júnior, professor de artes marciais da Bahia. Aos 24 anos, ele já havia sido condenado a um ano de prisão, com direito a medidas alternativas. No entanto, reincidiu diversas vezes no descumprimento do monitoramento eletrônico — deixou a tornozeleira descarregar 17 vezes. Preso novamente em junho de 2024, foi solto apenas nesta segunda-feira.
Violações recorrentes ignoradas
Reginaldo Silveira, de 60 anos, também ganhou liberdade, apesar de histórico semelhante. Ele ficou preso de janeiro a março de 2023, voltou à prisão em julho por violar o uso da tornozeleira eletrônica.
O último beneficiado foi Kenedy Martins Colvello, de 29 anos. Condenado a um ano de reclusão, ele violou as medidas judiciais ao sair de casa por seis dias consecutivos. A defesa alegou que ele é adestrador de cães e precisa viajar para atender clientes em Santa Catarina. O STF entendeu a justificativa como válida e aplicou penas alternativas.
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