O Conselho da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) aprovou nesta terça-feira, 1º de abril, por unanimidade, a adoção de cotas para pessoas trans, travestis e não-binárias nos cursos de graduação. A medida vale para candidatos que tentarem ingressar por meio do Enem.
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A Unicamp vai adicionar a cota às já existentes para pretos, pardos e indígenas. O projeto busca ampliar a inclusão no ensino superior e segue ações afirmativas adotadas por outras universidades.
A regra determina que cursos com até 30 vagas ofereçam pelo menos uma para essa população, podendo ser regular ou adicional. Em graduações com mais de 30 vagas, a reserva mínima será de duas. Caso as vagas não sejam adicionais, elas serão realocadas da ampla concorrência.
Nesse sentido, o processo seletivo vai exigir autodeclaração e um relato de vida do candidato. Uma comissão de verificação deve analisar esse documento — modelo já utilizado em outras instituições para garantir a correta distribuição das cotas.
Dados da Comissão Permanente para os Vestibulares mostram que, no último vestibular, 279 candidatos usaram nome social na inscrição. Desses, 40 foram aprovados, com destaque para os cursos de Artes Visuais, Ciências Biológicas e Medicina.
Unicamp firma acordo com movimentos sociais
A criação da cota resulta de um acordo entre a reitoria da Unicamp e movimentos sociais, firmado depois de uma greve em 2023. O professor José Alves Neto, responsável pelo grupo de trabalho da iniciativa, classificou a decisão como um marco histórico para a universidade.
A medida se alinha às políticas de direitos humanos da Unicamp e segue o exemplo de 13 universidades federais e estaduais que adotaram cotas semelhantes. Entre elas estão a Universidade de Brasília, a Universidade Federal de São Paulo e a Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro.
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O grupo de trabalho também destacou que a população trans enfrenta discriminação de gênero e subnotificação em dados oficiais. Segundo uma pesquisa de 2021, esse grupo pode somar cerca de 3 milhões de pessoas no Brasil, reforçando a necessidade de ações afirmativas no ensino superior.
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