O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) decidiu, nesta terça-feira, 8, reverter a inelegibilidade do governador Ronaldo Caiado (União).
Caiado havia sido sentenciado, em dezembro de 2023, por abuso de poder político, o que resultou em sua inelegibilidade. Com a nova decisão do TRE-GO, o governador recupera seus direitos políticos e permanece habilitado a seguir sua trajetória no cenário político eleitoral.
A defesa de Caiado argumentou que a condenação deveria ser revista, e o tribunal acolheu parte desses argumentos, o que resultou na reversão da pena. A decisão se estende à chapa de Sandro Mabel, aliado de Caiado que venceu as eleições municipais em 2024 na disputa pela Prefeitura de Goiana.
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“Recebi com muito respeito e tranquilidade a decisão do Tribunal Regional Eleitoral, que reformou a decisão de primeira instância sobre minha conduta durante o pleito municipal de 2024”, disse o governador de Goiás. “Minha trajetória é de absoluto respeito às leis do nosso país e seguirei sempre neste caminho.”
A decisão do TRE-GO ocorre no momento em que Caiado já pensa no pleito de 2026. Na última sexta-feira, 4, ele lançou a sua pré-candidatura à Presidência da República. O evento ocorreu em Salvador. A capital de Salvador tem como prefeito Bruno — também membro do União Brasil e aliado do governador goiano.
A origem do processo contra Caiado
O ex-deputado Fred Rodrigues (PL), candidato derrotado na corrida pela Prefeitura de Goiânia em 2024, protocolou uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral contestando o resultado das urnas.
A denúncia de Rodrigues alega que Caiado utilizou o Palácio das Esmeraldas, sede do governo estadual, para realizar eventos em apoio à candidatura de Mabel. A acusação aponta que o uso do espaço público para promover a campanha configuraria abuso de poder político.
Sentença da juíza e recurso ao TRE
A condenação de Caiado, proferida pela juíza Maria Umbelina Zorzetti, da 1ª Zona Eleitoral de Goiânia, não teve efeito imediato.
O parecer do Ministério Público Eleitoral considerou a punição desproporcional. O órgão argumentou que os eventos ocorreram a portas fechadas, sem transmissão pública, e sem comprovação de gastos diretos com sua realização.
O procurador regional eleitoral, Marcello Wolff, defendeu que a gravidade das condutas investigadas não foi suficiente para comprometer a normalidade ou a legitimidade do pleito. Por essa razão, ele considerou a cassação e a inelegibilidade excessivas, embora tenha mantido a recomendação de multa. Caiado, Mabel e a vice-prefeita Coronel Cláudia terão de pagar multas nos valores de R$ 60 mil, R$ 40 mil e R$ 5,3 mil, respectivamente.
Decisão do relator sobre Caiado
O desembargador José Mendonça Carvalho Neto, relator do caso, também entendeu que os eventos realizados no Palácio das Esmeraldas não afetaram de forma significativa o resultado da eleição. Para ele, os acontecimentos não configuraram abuso de poder político, o que levou ao voto pela reversão da condenação.
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