O Conselho Federal de Medicina (CFM) aprovou uma resolução na terça-feira 8, que proíbe o uso de bloqueadores hormonais em crianças e adolescentes para mudança de sexo. A medida ainda precisa ser publicada no Diário Oficial para entrar em vigor.
A resolução determina o aumento da idade mínima para cirurgias de transição com efeito esterilizador de 18 para 21 anos.
Além disso, eleva de 16 para 18 anos a idade mínima para o início da terapia hormonal cruzada, que visa à feminização ou masculinização de acordo com a “identidade de gênero”.
Detalhes sobre a proibição
A proibição do uso de bloqueadores hormonais não se aplica a casos de puberdade precoce ou outras condições endócrinas, mas é específica para crianças e adolescentes que buscam a transição.
Procedimentos cirúrgicos para redesignação de sexo sem efeito esterilizador mantêm a idade mínima de 18 anos.
Os serviços de saúde que realizam esses procedimentos devem cadastrar os pacientes e garantir a disponibilização das informações aos Conselhos Regionais de Medicina locais. Essa medida visa a assegurar o monitoramento adequado das práticas médicas envolvidas.
Fundamentação do CFM
Para fundamentar essa mudança, o CFM se baseou em uma lei aprovada em 2022, que reduziu de 25 para 21 anos a idade mínima para laqueadura ou vasectomia no Brasil.
A resolução também destaca que transgêneros que mantêm órgãos do sexo biológico original devem buscar atendimento preventivo ou terapêutico com especialistas adequados, como ginecologistas e urologistas.
O CFM ressalta que as alterações estão em linha com medidas adotadas em outros países, como no Reino Unido, que impôs restrições à transição para menores de idade depois de reavaliar os tratamentos.
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