No último dia 1º de abril, diante de membros dos três Poderes da República, no Salão Negro do Congresso Nacional, foi festejada a apresentação ao Senado do projeto de reforma do Código Civil. A proposta foi então qualificada como uma atualização do Código Civil de 2002, voltada a modernizá-lo, a bem da segurança jurídica.
Leia mais (04/13/2025 – 22h00)
Leia mais (04/13/2025 – 22h00)
