O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a Polícia Federal (PF) a acessar informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre duas pessoas com foro privilegiado mencionadas na Operação Overclean. A PF investiga desvios em contratos milionários parcialmente custeados por emendas parlamentares.
Segundo o site Metrópoles, a autorização é crucial para o avanço das investigações, pois permite à Polícia Federal identificar o destinatário de um repasse de R$ 435 mil de uma empresa de José Marcos de Moura, conhecido como “Rei do Lixo”.
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José Marcos movimentou R$ 80,2 milhões em operações suspeitas. Sua empresa, a MM Limpeza Urbana, fez transações com uma autoridade com foro no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou STF, sem justificativa aparente.
A decisão de Kassio Nunes Marques destaca que a autorização para acessar informações do Coaf é “adequadamente fundamentada, justificada e proporcional”.
Outro foco das investigações é Gabriel Mascarenhas Sobral, apontado como lobista. Relatórios do Coaf identificaram transações suspeitas de Sobral, mas, por causa do foro privilegiado de alguns envolvidos, suas identidades não foram divulgadas.
Essas transações foram detectadas quando a Operação Overclean tramitava na Justiça Federal da Bahia. Para acessar dados de pessoas com foro, a PF deve solicitar ao ministro do STF ou STJ.
Operação da PF mira empresas com contratos com o governo
A Operação Overclean mira empresas ligadas aos irmãos Alex e Fabio Parente. A Allpha Pavimentações, uma dessas empresas, recebeu R$ 67 milhões do governo federal entre 2021 e 2024, com pagamentos iniciados no governo de Jair Bolsonaro e continuados sob Luiz Inácio Lula da Silva. Os recursos vieram do orçamento secreto, conforme o Portal da Transparência.
Em dezembro de 2024, Alex Parente foi alvo de uma ação controlada da Polícia Federal, que interceptou um voo de Salvador para Brasília. Durante a ação, materiais considerados como “contabilidade clandestina” foram apreendidos. A primeira fase da Overclean foi deflagrada em 10 de dezembro de 2024, apenas sete dias depois dessa apreensão, expandindo o foco inicial sobre desvios no Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.
A segunda fase, em 23 de dezembro, resultou na prisão de um policial federal, cuja a identidade não foi divulgada, do vice-prefeito de Lauro de Freitas (BA), Vidigal Cafezeiro Neto, do secretário de Mobilidade Urbana de Vitória da Conquista (BA), Lucas Dias, e de Carlos André Coelho, apontado como operador do grupo. Em 15 de janeiro de 2025, o caso foi remetido ao STF depois de indícios de participação do deputado federal Elmar Nascimento (União-BA).
A decisão de Kassio Nunes Marques instrui o Coaf a repassar todos os detalhes das transações à Polícia Federal.
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