A Justiça de São Paulo determinou, nesta quarta-feira, 16, a penhora de R$ 10,6 mil das contas do ex-deputado federal Roberto Jefferson (PTB-RJ). A decisão, proferida pelo juiz Ricardo Dal Pizzol, faz parte de um processo em que Jefferson foi condenado a pagar danos morais ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O valor total da dívida, incluindo correção monetária, juros e multas, chega a R$ 49,3 mil. A origem dessa dívida remonta a junho de 2020, quando Jefferson, em entrevistas às emissoras Jovem Pan e CNN Brasil, afirmou que Moraes havia atuado como advogado do Primeiro Comando da Capital (PCC). A facção criminosa é uma das maiores do país.
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O ministro contestou essas alegações, ao classificá-las como “absurdas” e com o objetivo de “aviltar a sua honra”, por serem “afirmações absolutamente falsas”. Moraes então processou Jefferson, para buscar reparação judicial.
Um segundo processo foi iniciado em novembro daquele ano, depois de Jefferson, em entrevistas à RedeTV!, reiterar a suposta ligação de Moraes com o PCC e acusá-lo de favorecer sua mulher, Viviane Barci de Moraes, em ações judiciais. O advogado de Moraes descreveu essas acusações como “absolutamente falsas” e “causadoras de escárnio”.
Roberto Jefferson não pagou as indenizações
Condenado em ambos os casos, Jefferson não pagou as indenizações, o que resultou na penhora mensal de 20% da sua aposentadoria. Em 2022, a dívida do segundo processo foi avaliada em R$ 74,9 mil. Ele argumenta que não cometeu ilícitos e exerceu seu direito à liberdade de expressão.
Em abril de 2025, Jefferson afirmou em documento judicial que há um “acúmulo de execuções promovidas pelo mesmo credor”, referindo-se à atuação de Moraes como relator de uma ação penal que levou à sua prisão. Ele diz que as medidas judiciais comprometem a subsistência de sua família, dado que a aposentadoria é sua única fonte de renda.
Em outubro de 2022, Roberto Jefferson foi preso, por ordem de Moraes, acusado de proferir discursos de ódio e atacar instituições democráticas. Durante a tentativa de prisão, ele disparou contra policiais com um fuzil e usou granadas.
Em dezembro de 2024, Jefferson foi condenado pelo STF a uma pena de nove anos, um mês e cinco dias de prisão.
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